Três Poderes são responsáveis por massacre de 29 de abril
Na avaliação de especialistas ouvidos pela FOLHA, Executivo, Legislativo e Judiciário do Paraná têm parcela de culpa na repressão violenta a servidores
A reação policial para impedir manifestantes de entrarem na AL resultou em mais de 200 feridos
Apesar da tentativa de lavar as mãos da responsabilidade sobre o massacre contra servidores estaduais pela Polícia Militar em frente à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, no dia 29 de abril, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm sua parcela de responsabilidade, avaliam especialistas ouvidos pela FOLHA.
Para votar as alterações no regime previdenciário dos funcionários do Estado conforme queria o governador Beto Richa (PSDB) e para evitar que manifestantes invadissem o plenário e barrassem a votação, o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), recorreu ao Judiciário para obter liminar que impedisse a entrada de pessoas até mesmo nas galerias. Para garantir o cumprimento, o juiz Eduardo Lourenço Bana, no interdito proibitório concedido, determinou o uso de força policial, caso sua decisão fosse descumprida, além de fixar multa para os sindicatos das categorias envolvidas em possível desobediência.
Porém, após a má repercussão da ação policial, tanto Executivo quanto Legislativo tentaram se isentar dizendo inicialmente que o emprego da PM foi adotado para cumprir decisão judicial. Já o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Paulo Roberto Vasconcelos, justificou que o cerco à AL ocorreu sob responsabilidade da PM e que a presença da corporação independia de ordem judicial, podendo ser solicitada pela própria presidência do Legislativo.
Dentro do governo, o empurra-empurra de responsabilidades entre o secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini (SD), e o comandante da PM, César Vinícius Kogut, culminou com a queda de ambos entre quinta e sexta-feira. Na quarta-feira, Fernando Xavier havia deixado a Secretaria da Educação.
Para o pesquisador do Observatório de Elites Políticas e Sociais do Brasil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luiz Domingos Costa, os Três Poderes têm responsabilidade sobre o ocorrido, mas elas recaem mais forte sobre Executivo e Legislativo. "A Secretaria de Segurança Pública e a direção da AL tinham mais subsídios e informações para prever esse desfecho", avalia.
Entretanto, ele diz que em vários Estados brasileiros, os Três Poderes agem de forma "excessivamente coesa e coordenada", o que pode comprometer a independência entre eles. "Em nível estadual, eles se reforçam mutuamente e quando têm um interesse que diverge do da população, agem com uma certa tirania, uma força desmedida em detrimento a um diálogo", avalia.
O cientista político afirma que, em casos como este, a emissão de um interdito proibitório é facilitado e pode levar a dúvida sobre a independência deste poder.
Já sobre o Executivo e Legislativo, Costa vê que houve preparo para o confronto, devido ao grande número de emprego de policiais e sobre outros pontos, como a colocação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) na linha de frente e a disposição de helicóptero e atiradores em marquises. "Não é algo que fugiu do controle, já havia uma predisposição para que aquilo ocorresse."
Sobre o posicionamento de Traiano e da base aliada, que prosseguiu a votação mesmo sob o som de tiros e bombas, Costa vê como "completa subordinação ao Executivo" e classifica o Legislativo como corresponsável pelo acontecido.
Para o docente de "sociedade brasileira" e pesquisador da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp), Maximiliano Martín Vicente, os Três Poderes paranaenses não contavam com a contestação dos manifestantes e que teriam, depois, de dar uma satisfação à sociedade.
"Devido ao histórico do nosso País, acreditavam que a população não iria reagir de forma suficientemente forte, mas isso vem mudando desde 2013. E acreditar que a segurança se consegue com a polícia é desconhecer o que ocorreu naquele ano", diz o professor, lembrando que os embates entre manifestantes e policiais também resultaram em feridos.
Porém, apesar de também ver responsabilidade dos Três Poderes, Vicente vê como principal responsável o Executivo, por ter forçado a votação do projeto de lei que não tinha consenso daqueles que eram afetados pela proposta. "Faltou diálogo."
Para votar as alterações no regime previdenciário dos funcionários do Estado conforme queria o governador Beto Richa (PSDB) e para evitar que manifestantes invadissem o plenário e barrassem a votação, o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), recorreu ao Judiciário para obter liminar que impedisse a entrada de pessoas até mesmo nas galerias. Para garantir o cumprimento, o juiz Eduardo Lourenço Bana, no interdito proibitório concedido, determinou o uso de força policial, caso sua decisão fosse descumprida, além de fixar multa para os sindicatos das categorias envolvidas em possível desobediência.
Porém, após a má repercussão da ação policial, tanto Executivo quanto Legislativo tentaram se isentar dizendo inicialmente que o emprego da PM foi adotado para cumprir decisão judicial. Já o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Paulo Roberto Vasconcelos, justificou que o cerco à AL ocorreu sob responsabilidade da PM e que a presença da corporação independia de ordem judicial, podendo ser solicitada pela própria presidência do Legislativo.
Dentro do governo, o empurra-empurra de responsabilidades entre o secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini (SD), e o comandante da PM, César Vinícius Kogut, culminou com a queda de ambos entre quinta e sexta-feira. Na quarta-feira, Fernando Xavier havia deixado a Secretaria da Educação.
Para o pesquisador do Observatório de Elites Políticas e Sociais do Brasil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luiz Domingos Costa, os Três Poderes têm responsabilidade sobre o ocorrido, mas elas recaem mais forte sobre Executivo e Legislativo. "A Secretaria de Segurança Pública e a direção da AL tinham mais subsídios e informações para prever esse desfecho", avalia.
Entretanto, ele diz que em vários Estados brasileiros, os Três Poderes agem de forma "excessivamente coesa e coordenada", o que pode comprometer a independência entre eles. "Em nível estadual, eles se reforçam mutuamente e quando têm um interesse que diverge do da população, agem com uma certa tirania, uma força desmedida em detrimento a um diálogo", avalia.
O cientista político afirma que, em casos como este, a emissão de um interdito proibitório é facilitado e pode levar a dúvida sobre a independência deste poder.
Já sobre o Executivo e Legislativo, Costa vê que houve preparo para o confronto, devido ao grande número de emprego de policiais e sobre outros pontos, como a colocação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) na linha de frente e a disposição de helicóptero e atiradores em marquises. "Não é algo que fugiu do controle, já havia uma predisposição para que aquilo ocorresse."
Sobre o posicionamento de Traiano e da base aliada, que prosseguiu a votação mesmo sob o som de tiros e bombas, Costa vê como "completa subordinação ao Executivo" e classifica o Legislativo como corresponsável pelo acontecido.
Para o docente de "sociedade brasileira" e pesquisador da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp), Maximiliano Martín Vicente, os Três Poderes paranaenses não contavam com a contestação dos manifestantes e que teriam, depois, de dar uma satisfação à sociedade.
"Devido ao histórico do nosso País, acreditavam que a população não iria reagir de forma suficientemente forte, mas isso vem mudando desde 2013. E acreditar que a segurança se consegue com a polícia é desconhecer o que ocorreu naquele ano", diz o professor, lembrando que os embates entre manifestantes e policiais também resultaram em feridos.
Porém, apesar de também ver responsabilidade dos Três Poderes, Vicente vê como principal responsável o Executivo, por ter forçado a votação do projeto de lei que não tinha consenso daqueles que eram afetados pela proposta. "Faltou diálogo."
Luís Fernando Wiltemburg
Reportagem Local
Reportagem Local
FOLHA DE LONDRINA
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