VIOLÊNCIA - Impunidade às escuras
Projeto que tramita no Congresso Nacional estipula que estados terão que fornecer periodicamente dados sobre elucidação de crimes, o que nunca aconteceu no Brasil
"A gente se sente abandonada", diz Maria Cristina Oliveira, mãe da menina Rachel, cujo corpo foi encontrado dentro de uma mala abandonada na Rodoferroviária de Curitiba em 2008
No Brasil, fala-se muito na impunidade como indutora do crime. Entretanto, o País não tem sequer um retrato claro do alcance dela. Sem estatísticas centralizadas e padronizadas sobre elucidação de crimes, quem se interessa por esse assunto no Brasil tem que se contentar com pesquisas esporádicas – como os estudos de cumprimento da Meta 2, relativa à resolução de inquéritos sobre homicídios dolosos e tentativas e estipulada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça.
No dia 29 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do deputado licenciado Pedro Paulo (PMDB-RJ) que estabelece que os estados e o Distrito Federal terão que enviar dados sobre elucidação de crimes para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Para virar lei, a matéria tem que ser aprovada também no Senado.
"Dentre os índices de criminalidade, a elucidação de delitos é talvez o único que consegue aferir com clareza e objetividade a eficiência da polícia local. É um indicativo direto da capacidade investigativa e conclusiva da polícia e pode servir de base para ações governamentais visando conceder maior dignidade à população vitimada pela violência. Entretanto, os órgãos de segurança estaduais responsáveis atualmente pela coleta de dados não compilam as taxas de elucidação de delitos ou mesmo as taxas de elucidação de homicídios, que já seriam bons indicadores", alegou Pedro Paulo ao apresentar o projeto, em novembro do ano passado.
Pesquisadores entrevistados pela FOLHA, entretanto, manifestaram ceticismo quanto à capacidade dos estados de alimentar o Sinesp com dados confiáveis sobre elucidação de crimes. O pesquisador Marcelo Batista Nery, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), aponta que até o cumprimento das atribuições já previstas na lei que criou o sistema ainda está longe do ideal.
"Toda tentativa de gerar informações e um sistema na área de segurança pública sofre com dados de baixa qualidade ou é até abandonada", observa o pesquisador. "Mesmo existindo investimentos e políticas em segurança pública, quase nenhuma ação na área, depois de aplicada, tem uma análise de impacto e efetividade."
Jânia Perla Diógenes de Aquino, pesquisadora do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), acredita que a lei, caso aprovada no Senado, pode gerar efeitos benéficos. "Isso pode pressionar os gestores para que direcionem mais verbas para a segurança pública e investimentos para o registro e refinamento dos dados", argumenta.
Entretanto, ela aponta que será preciso haver "forte vigilância" sobre a qualidade desses números. "Acredito que os estados vão fornecer esses dados, mas em um primeiro momento essas estatísticas não devem ser confiáveis", diz a professora.
Jânia justifica essa desconfiança com dois argumentos. Em primeiro lugar, a própria elucidação de crimes no Brasil tem problemas. "É algo muito falho, por falta de efetivo e porque no Brasil não se trabalha muito com provas. A polícia investigativa depende muito de confissões e testemunhos. E em muitos casos se manifesta a lamentável tradição da tortura dos suspeitos", afirma a pesquisadora.
O segundo fator seria o uso "político" dos dados de segurança pública, que também comprometeria a confiabilidade de outras estatísticas. "Muitos dados são modificados de forma a parecer que a criminalidade diminuiu, ou há demora para que sejam divulgados", explica.
Sensação de 'abandono'
Os familiares da menina Rachel Lobo Oliveira Genofre, que foi violentada e morta e teve o corpo encontrado dentro de uma mala abandonada na Rodoferroviária de Curitiba em novembro de 2008, conhecem a dor de ver o assassinato de uma pessoa querida ser incluído em uma lista de investigações não concluídas. Mais de seis anos depois, o crime ainda não foi esclarecido.
A mãe da menina, Maria Cristina Lobo Oliveira, acha importante que se torne obrigatório que os gestores públicos divulguem estatísticas sobre elucidação de crimes. "Para os interessados, é muito bom que haja algum contato, alguma troca de informações sobre a conclusão ou não do inquérito. O que a gente passa hoje em dia, a falta de contato com a polícia, ficar sem nenhuma satisfação... A gente se sente abandonada", lamenta.
A Polícia Civil não divulga informações sobre o caso porque o inquérito corre em segredo de Justiça desde 2013. A família de Rachel processou o Estado por supostas falhas na investigação. "O que pedimos é que sejam criadas melhores políticas públicas para prevenção e combate à violência contra crianças e mulheres e para assistência às vítimas e suas famílias", justifica a tia da menina, Maria Carolina Lobo Oliveira. O processo ainda tramita na Justiça.
FOLHA DE LONDRINA
No dia 29 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do deputado licenciado Pedro Paulo (PMDB-RJ) que estabelece que os estados e o Distrito Federal terão que enviar dados sobre elucidação de crimes para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Para virar lei, a matéria tem que ser aprovada também no Senado.
"Dentre os índices de criminalidade, a elucidação de delitos é talvez o único que consegue aferir com clareza e objetividade a eficiência da polícia local. É um indicativo direto da capacidade investigativa e conclusiva da polícia e pode servir de base para ações governamentais visando conceder maior dignidade à população vitimada pela violência. Entretanto, os órgãos de segurança estaduais responsáveis atualmente pela coleta de dados não compilam as taxas de elucidação de delitos ou mesmo as taxas de elucidação de homicídios, que já seriam bons indicadores", alegou Pedro Paulo ao apresentar o projeto, em novembro do ano passado.
Pesquisadores entrevistados pela FOLHA, entretanto, manifestaram ceticismo quanto à capacidade dos estados de alimentar o Sinesp com dados confiáveis sobre elucidação de crimes. O pesquisador Marcelo Batista Nery, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), aponta que até o cumprimento das atribuições já previstas na lei que criou o sistema ainda está longe do ideal.
"Toda tentativa de gerar informações e um sistema na área de segurança pública sofre com dados de baixa qualidade ou é até abandonada", observa o pesquisador. "Mesmo existindo investimentos e políticas em segurança pública, quase nenhuma ação na área, depois de aplicada, tem uma análise de impacto e efetividade."
Jânia Perla Diógenes de Aquino, pesquisadora do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), acredita que a lei, caso aprovada no Senado, pode gerar efeitos benéficos. "Isso pode pressionar os gestores para que direcionem mais verbas para a segurança pública e investimentos para o registro e refinamento dos dados", argumenta.
Entretanto, ela aponta que será preciso haver "forte vigilância" sobre a qualidade desses números. "Acredito que os estados vão fornecer esses dados, mas em um primeiro momento essas estatísticas não devem ser confiáveis", diz a professora.
Jânia justifica essa desconfiança com dois argumentos. Em primeiro lugar, a própria elucidação de crimes no Brasil tem problemas. "É algo muito falho, por falta de efetivo e porque no Brasil não se trabalha muito com provas. A polícia investigativa depende muito de confissões e testemunhos. E em muitos casos se manifesta a lamentável tradição da tortura dos suspeitos", afirma a pesquisadora.
O segundo fator seria o uso "político" dos dados de segurança pública, que também comprometeria a confiabilidade de outras estatísticas. "Muitos dados são modificados de forma a parecer que a criminalidade diminuiu, ou há demora para que sejam divulgados", explica.
Os familiares da menina Rachel Lobo Oliveira Genofre, que foi violentada e morta e teve o corpo encontrado dentro de uma mala abandonada na Rodoferroviária de Curitiba em novembro de 2008, conhecem a dor de ver o assassinato de uma pessoa querida ser incluído em uma lista de investigações não concluídas. Mais de seis anos depois, o crime ainda não foi esclarecido.
A mãe da menina, Maria Cristina Lobo Oliveira, acha importante que se torne obrigatório que os gestores públicos divulguem estatísticas sobre elucidação de crimes. "Para os interessados, é muito bom que haja algum contato, alguma troca de informações sobre a conclusão ou não do inquérito. O que a gente passa hoje em dia, a falta de contato com a polícia, ficar sem nenhuma satisfação... A gente se sente abandonada", lamenta.
A Polícia Civil não divulga informações sobre o caso porque o inquérito corre em segredo de Justiça desde 2013. A família de Rachel processou o Estado por supostas falhas na investigação. "O que pedimos é que sejam criadas melhores políticas públicas para prevenção e combate à violência contra crianças e mulheres e para assistência às vítimas e suas famílias", justifica a tia da menina, Maria Carolina Lobo Oliveira. O processo ainda tramita na Justiça.
FOLHA DE LONDRINA
Fábio Galão
Reportagem Local
Reportagem Local
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