Deputados questionam governo sobre ‘sobras’ da AL

De 2011 a 2015, Casa devolveu ao Executivo R$ 880 milhões, mas destino dos recursos é desconhecido

Conforme a legislação, o parlamento tem o direito de receber até 3,1% do orçamento estadual

Curitiba – Os deputados estaduais aprovaram ontem, em votação simbólica, o envio de um requerimento ao governo do Paraná questionando onde foram aplicados os recursos devolvidos pela Assembleia Legislativa (AL) ao Executivo de 2011 a 2014. O pedido foi apresentado pelo vice-líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), e, a princípio, seria endereçado ao próprio governador Beto Richa (PSDB). Antes de orientar a bancada, contudo, o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), sugeriu que a proposição fosse levada ao secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
O ex-presidente Valdir Rossoni (PSDB), que chefiou a AL no período, anunciou, ao deixar o cargo, uma economia de R$ 630 milhões. Já Ademar Traiano (PSDB) entregou a Beto em 2015 um cheque simbólico de R$ 250 milhões. Conforme a legislação, o parlamento tem o direito de receber até 3,1% do orçamento estadual. A regra também vale para o Tribunal de Justiça (TJ), que fica com 9,5% (1,95 milhões), para o Ministério Público (MP), agraciado com 4,1% (841,9 milhões), e para o Tribunal de Contas (TC), que recebe 1,9% (R$ 390,1 milhões). A proposta de cortar os repasses foi levantada várias vezes, no entanto, nunca chegou a ser considerada.
Segundo Veneri, a devolução, hoje, é muito mais um jogo de publicidade do que uma ação prática que melhore a vida das pessoas. "O que chama a atenção é que ninguém sabe o que é feito com esse dinheiro – que não é pouca coisa – se pavimentação, escolas, penitenciárias ou se serviu para pagar salários. Aqui se falou muito num programa de apoio aos municípios com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). O Rossoni disse que aconteceriam obras com impacto muito grande. A realidade é bem diferente do discurso. Não se prejulga absolutamente nada, mas é preciso que nós saibamos."
Ele afirmou que, há três anos, insiste na ideia de diminuir os percentuais, porém, sem sucesso. "Seria a coisa mais óbvia e racional. (O modelo atual) permite que o Judiciário receba valores muito acima do que o necessário para pagar todas as suas obrigações. Aí vemos notícias de salários acima do teto, de penduricalhos como auxílio-saúde e auxílio-moradia e retroativos de cinco a dez anos, porque sobra dinheiro e, para que não se devolva ao caixa único, se inventa alguma coisa", comentou.
Em coletiva no Palácio Iguaçu, o governador citou o princípio de independência entre os poderes como justificativa para manter a forma de destinação. "Nós cumprimos o que determina a lei. Em relação ao Executivo, eu posso falar e me responsabilizar por tudo o que acontece - salários, observância de aspectos legais, teto salarial de ganhos para todos os servidores de Estado e para todos os secretários. Em relação aos outros poderes, até essa revelação da imprensa hoje confesso que me surpreende", declarou, referindo-se também à notícia publicada pelo jornal Gazeta do Povo de que o TJ e o MP pagam "supersalários" 20% acima do teto.
Para Traiano, é "irresponsável" fazer qualquer afirmação que não passe por um entendimento com os demais órgãos. "Importante que se diga que os recursos são devolvidos ao Tesouro e vão para o caixa único. A prestação de contas cabe ao Estado. A nós cabe devolver. O governo ou o secretário da Fazenda pode utilizar esses valores para efetuar pagamentos de toda a ordem." (Colaborou Adriana De Cunto)

Mariana Franco Ramos
Reportagem Local

FOLHA DE LONDRINA