Interdição de casas de repouso alerta para maus tratos a idosos

Promotoria destacou que situação não é rotineira no município, mas familiares devem acompanhar atendimentos realizados

No final de março e início de abril, o Ministério Público denunciou criminalmente os responsáveis por duas casas de repouso para idosos que funcionavam de forma irregular em Londrina, inclusive com maus tratos aos acolhidos. A proprietária de uma delas foi presa e os idosos encaminhados de volta ao convívio familiar ou para unidades regulares. Esse tipo de situação não é rotineira no município, mas os dois casos chamam atenção para a necessidade de se investigar e acompanhar o atendimento realizado por essas instituições.

A ordem judicial que autorizou a busca e apreensão nas duas casas de repouso foi emitida com base em denúncias feitas à 7ª Promotoria de Justiça de Londrina, especializada na defesa dos direitos do idoso. Uma das instituições, que funcionava em uma propriedade rural localizada no distrito da Warta, havia sido interditada no final do ano passado, mas ignorou a interdição e voltou a funcionar irregularmente. No local, idosos e outras pessoas abaixo dos 60 anos de idade eram mantidas em condições insalubres e em total descumprimento às regras e princípios estabelecidos pelo Estatuto do Idoso. Dois idosos trabalhavam como agricultores, mas em situação análoga à escravidão, conforme observou o promotor de Defesa dos Direitos do Idoso, Miguel Sogaiar.

Localizado no jardim Alto da Boa Vista (zona norte), o segundo estabelecimento é reincidente há quase uma década nas irregularidades e lá também foram flagrados idosos e não idosos, incluindo pessoas com deficiência física e transtorno mental, em péssimas condições. Além de os responsáveis pela instituição reterem as aposentadorias ou BPC (Benefício de Prestação Continuada), no momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão, a casa estava trancada e os idosos foram encontrados sozinhos no interior do imóvel, sem poder sair. "Consideramos que essa situação caracterizou cárcere privado e colocamos na denúncia", comentou Sogaiar.

A proprietária da casa foi presa, mas obteve a liberdade provisória após a aplicação de medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica e restrição à liberdade. O marido dela, contra quem também foi expedido um mandado de prisão, está foragido. "Na casa de repouso foram coletados todos os elementos que demonstram violação do Estatuto do Idoso e crimes do Código Penal", destacou o promotor. As duas denúncias, referentes às duas unidades, foram oferecidas à 6ª Vara Criminal de Londrina e os responsáveis responderão ação penal. "Casos como esses são raros, mas existem casas de atendimento ao idoso funcionando de forma clandestina", afirmou Sogaiar.

A maior parte dos crimes identificados são infrações aos artigos 99 e 102 do Estatuto do Idoso, que definem como crime, respectivamente, expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica do idoso e apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso. No caso da instituição localizada no jardim Alto da Boa Vista, foi caracterizado ainda o crime de cárcere privado.

Londrina tem 14 instituições regularizadas

Em Londrina há 14 instituições particulares de acolhimento de idosos regulares, sendo que quatro delas mantêm convênio com o município. Outras oito unidades estão em processo de renovação ou solicitação de registro ou ainda não deram entrada no procedimento. Somadas, as unidades abrigam cerca de 440 idosos.

Para funcionar regularmente, as instituições devem estar de acordo com várias normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, cumprir exigências previstas em leis municipal e resolução federal, elaborar um projeto arquitetônico para garantir a acessibilidade, contratar uma equipe de profissionais, entre outras providências. Após entregar toda a documentação, protocolar o pedido de registro junto ao conselho, apresentar o plano de trabalho, é feita a análise documental e depois, a vistoria in loco. "Tem que provar que está pronta para o funcionamento", observou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Luciana Ferreira Alvarez.

A quem for contratar o serviço, a conselheira orienta a observar se a instituição é registrada no Conselho Municipal do Idoso e verificar se há uma equipe de profissionais capacitados, com uma enfermeira responsável que deve permanecer no local em tempo integral, nutricionista e um profissional de nível superior da área de gerontologia capacitado para realizar atividades ocupacionais com os idosos. O espaço físico também deve possibilitar a interação entre os moradores. "O idoso não pode viver em um local onde ele fique lá, parado. Que saia da cama para a sala, da sala para o quarto. Tem que ter uma programação e atividades que envolvam a família, quando houver", ressalta Alvarez.

"Os casos de irregularidades não são a regra em Londrina. Na prática do dia a dia, as denúncias que chegam para o conselho chegam em diferentes graus e a gente tem que averiguar todas. Costumam ser denúncias de cunho administrativo, referentes a casas regularizadas", disse a presidente do conselho."

Simoni Saris
Reportagem Local /FOLHA DE LONDRINA