Moro recebe 10 medidas de combate ao contrabando e comércio ilegal no Brasil
Ministro Sérgio Moro em audiência com representantes do ETCO, Frente Parlamentar e da Abrabar Foto: Divulgação |
"Buscamos, junto ao ministro Moro, uma sintonia de propósitos e fortalecimento de combate às organizações criminosas e ao contrabando", disse o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e SindiAbrabar, Fábio Aguayo. A audiência é resultado da organização do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e da Frente Parlamentar de Mista de Combate ao Contrabando e da Abrabar.
"Nossa atuação terá como um dos focos, combater o contrabando em todo país, especialmente nas áreas que estão mais vulneráveis devido as especificações de fronteiras", disse Moro. "Estamos preparando um plano e aceitamos todas as sugestões que vierem da sociedade e da Frente Parlamentar", completou.
"Toda a estrutura nossa estará atenda as ações da Frente Parlamentar neste sentido", completou O ministro. A reunião com Moro contou com presença do deputado federal Efrain Filho, presidente da Frente Parlamentar Mista; do diretor de Relações Governamentais e Institucionais da Souza Cruz, Delcio Sandi; do presidente do ETCO, Edson Vismona; e do ex-embaixador do Brasil no Mercosul, Regis Arsalian.
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10 medidas contra o mercado ilegal
O plano "Mercado Ilegal = Crime, + Violência + Evasão Fiscal", elaborado pelo Centro de Estudos de Direito Econômico Social (CEDES) e Instituto de Ética Concorrencial (ETCO), contém 10 medidas contra o mercado ilegal:
1 - Criar sistema integrado de órgãos e entidades de inteligência para mapear possíveis rotas de escoamento de produtos do mercado ilegal
2 - Definir as atribuições de cada órgão da Administração Pública para o combate ao mercado ilegal
3 - Destinar recursos específicos para o combate ao mercado ilegal
4 - instituir a cooperação entre órgãos de fiscalização de diferentes países
5 - Estimular o desenvolvimento socioeconômico nas regiões fronteiriças
6 - Fortalecer as medidas punitivas acessórias ao combate ao contrabando
7 - Incluir os crimes de contrabando e descaminho nas metas prioritárias dos Poderes Executivo e Judiciário
8 - Tornar mais severo o tratamento criminal para os atos praticados por organizações criminosas
9 - Reequilibrar os regimes tributários que estimulam o mercado ilegal
10 - Adotar medidas especiais de tributação para devedores contumazes
FONTE - RONI PIMENTEL
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