NOVA LEI: MOTORISTAS QUE UTILIZAREM UM CARRO PARA COMETER CONTRABANDO PERDERÃO A CNH POR 5 ANOS
Projeto de lei havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro; medida já está em vigor |
O texto prevê que o documento só poderá ser cassado caso o motorista seja condenado "em decisão judicial transitada em julgado". Ele também poderá ser "proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor" por 5 anos. Depois desse prazo, uma nova CNH poderá ser solicitada, cumprindo os exames previstos atualmente.
Em casos mais graves, quando o motorista é preso em flagrante por algum dos três crimes, o juiz responsável pelo caso poderá solicitar "a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção".
REVISTA AUTO ESPORTE/GLOBO.COM
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