Câmara de Cornélio Procópio reprova projeto que proíbe Sanepar de fazer cobranças por estimativas
O Projeto de Lei dos vereadores Raphael Sampaio e Fernando Pepes
(PMDB) tinha como objetivo beneficiar o consumidor de água a pagar
apenas pelo que consta no hidrômetro e não pela estimativa da Sanepar.
Desde novembro do ano passado, o projeto de lei 028/18, que proíbe as concessionárias de serviços de água e luz que atuam em Cornélio Procópio de cobrarem por estimativas e tarifas por consumo mínimo, vinha sendo analisados pelos vereadores.
Desde novembro do ano passado, o projeto de lei 028/18, que proíbe as concessionárias de serviços de água e luz que atuam em Cornélio Procópio de cobrarem por estimativas e tarifas por consumo mínimo, vinha sendo analisados pelos vereadores.
O projeto caiu na simpatia do povo, pois se aprovado fosse, a Sanepar
somente poderia cobrar pelo consumo de água, de acordo com a leitura
mensal dos aparelhos medidores de consumo. “Nosso objetivo era fazer com
que o consumidor procopense pagasse apenas pelo que consumiu e não por
um cálculo, muitas vezes injusto, feito pela concessionária,” . Disse
Raphael.
Na primeira Sessão Ordinária do ano, o projeto foi posto em votação e reprovado pela bancada do prefeito Amin, que constitui a maioria dos vereadores da Câmara.
Na oportunidade, os vereadores contrários a aprovação da lei, informaram que apenas seguiram as orientações do assessor jurídico da casa, Advogado Rafael Brocher, este deu parecer contrário, pois segundo seu estudo, o legislativo municipal não tem competência para legislar sobre o tema.
Os vereadores de oposição, citaram o exemplo de outras cidade como Maringá e Apucarana, onde a mesma lei vem funcionando após aprovação dos legislativos daquelas cidades. "Infelizmente estamos perdendo uma ótima oportunidade de gerar um pouco de economia para o contribuinte procopense". Lamentou Fernando Pepes.
FONTE - ODAIR MATIAS
Na primeira Sessão Ordinária do ano, o projeto foi posto em votação e reprovado pela bancada do prefeito Amin, que constitui a maioria dos vereadores da Câmara.
Na oportunidade, os vereadores contrários a aprovação da lei, informaram que apenas seguiram as orientações do assessor jurídico da casa, Advogado Rafael Brocher, este deu parecer contrário, pois segundo seu estudo, o legislativo municipal não tem competência para legislar sobre o tema.
Os vereadores de oposição, citaram o exemplo de outras cidade como Maringá e Apucarana, onde a mesma lei vem funcionando após aprovação dos legislativos daquelas cidades. "Infelizmente estamos perdendo uma ótima oportunidade de gerar um pouco de economia para o contribuinte procopense". Lamentou Fernando Pepes.
FONTE - ODAIR MATIAS
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