Nomeado por Ratinho, ex-prefeito de Ibiporã é condenado por improbidade administrativa

A juíza, Sonia Leifa Yeh Fuzinato, da Vara de Fazenda Pública de Ibiporã, condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira (PSD) e o ex-secretário municipal de Finanças e vereador José Aparecido de Abreu (PSC). Em sentença proferida nesta quarta-feira (20), a magistrada impõe como pena a perda da função pública dos réus e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Em janeiro, Ferreira assumiu a presidência do Fundepar (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional) após ser nomeado pelo governador Ratinho Junior (PSD).

Segundo ação civil proposta pelo MP (Ministério Público) em 2013, Ferreira feriou os princípios da legalidade ao realizar a licitação pública para contratação de uma empresa de contabilidade para o CISMASA (Consórcio Intermunicipal de Serviços Municipais de Saneamento Ambiental do Norte do Paraná). À época, o prefeito - que presidia a entidade - firmou contrato com o escritório J. A Abreu - Contabilidade-ME no dia 25 de março de 2011. A empresa vencedora do certame era de propriedade do então secretário municipal de Finanças de Ibiporã. Mesmo assim, Ferreira homologou o contrato do Consórcio.

O MP chegou a pedir indisponibilidade de bens dos réus em R$ 55.769,92. "Esse instituto é fundamentado no princípio da isonomia ora consagrada constitucionalmente, que objetiva dar oportunidades iguais, a fim de obter a proposta mais vantajosa para a administração. Em outro trecho da denúncia, os promotores alegam que ao homologar o contrato com a empresa de contabilidade, Ferreira teria ciência que o então secretário nomeado em cargo comissionado responderia pelo escritório.

José Maria Ferreira, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Ibiporã, disputou uma cadeira na Câmara Federal em 2018 e fez 27.716 votos. Em janeiro deste ano, foi nomeado pelo governado Ratinho Junior (PSD) como presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), órgão ligado à Secretaria Estadual de Educação. Já o ex-secretario de Finanças, foi eleito vereador em 2016 com 1107 votos.

O QUE DIZEM OS CITADOS 
 
O advogado Rômulo Augusto Fernandes Martins, que atua na defesa dos dois réus, informou que irá recorrer da decisão com recurso de apelação ao TJ (Tribunal Justiça). Em resposta à FOLHA, a defesa disse que não teve acesso ao teor da sentença. Em relação à denúncia, Martins alegou que o procedimento licitatório foi feito dentro das regras legais e que os agentes públicos agiram "dentro dos princípios constitucionais que regem a administração pública."

  (Colaborou Rafael Machado)

Guilherme Marconi / Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA