Rodonorte reconhece propina e vai reduzir tarifas em 30%
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| Concessionária ainda firmou compromisso de realizar as obras previstas no contrato inicial com o governo estadual, mas que não foram executadas |
A medida ainda precisa ser homologada pela Justiça. Depois disso, a empresa terá 30 dias para implantar a redução da tarifa de pedágio, que deve se estender por pelo menos um ano, até somar R$ 350 milhões em abatimentos.
A concessionária ainda se comprometeu a realizar as obras previstas no contrato inicial com o governo estadual, mas que não foram executadas em função de aditivos contratuais. O valor dos investimentos deve alcançar R$ 365 milhões, conforme o plano de exploração original da rodovia.
RELEVÂNCIA
No acordo, a concessionária admite o pagamento de propinas milionárias a integrantes do governo do Paraná - que é alvo da Operação Integração, desmembramento da Lava Jato. Segundo as investigações, empresas que administravam o pedágio pagavam percentuais de propina há cerca de 20 anos, em troca da supressão de obras previstas em contrato e de reajustes de tarifas em seu benefício. "É um acordo de grande relevância para o interesse público para mudar o histórico de anarquia e impunidade nessa questão dos pedágios. É preciso dar uma resposta efetiva para a população em termos de devolução de tarifas e obras que foram suprimidas ao longo do tempo", disse à FOLHA o procurador da República, Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa.
Os detalhes desse acordo estão sob sigilo na Justiça, apenas os ressarcimentos foram divulgados pelo MPF. Entre os fatos denunciados, um ex-motorista da concessionária, que trabalhava na presidência da Rodonorte, admite aos procuradores que entregou malas de dinheiro na sede do governo. Além dos montantes levados ao Palácio Iguaçu, ele também relatou entregas no TC (Tribunal de Contas) do estado e na associação das empresas concessionárias, que era usada para repassar propina aos políticos.
Segundo a denúncia, o principal arrecadador de propina era o diretor da ABCR (Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias), João Chiminazzo Neto. O ex-governador Beto Richa (PSDB) também foi um dos alvos da investigação. Ambos chegaram a ser presos preventivamente. Richa, que nega participação em desvios, é réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apontado como um dos beneficiados pelo esquema.
O acordo prevê a obrigação de a empresa e seus prepostos contribuírem com documentos e depoimentos, para o aprofundamento das investigações. Os procuradores apontam ainda que o acordo de leniência demonstra que o pagamento de propina e o direcionamento de atos administrativos eram a "regra do jogo" no âmbito das concessões de pedágio no Paraná, em um típico ambiente de corrupção sistêmica. O procurador não descarta que o acordo firmado com a Rodonorte poderá abrir caminho para leniências com as demais concessionárias investigadas. O acordo de leniência permite que as concessionárias participem de nova licitação a partir de 2021, quando terminam os contratos firmados há 20 anos.
Outro lado
Em nota, a empresa informou que continuará contribuindo com as autoridades. O acordo ainda está sob sigilo. Em São Paulo, a CCR reconheceu que deu cerca de R$ 25 milhões em recursos de caixa dois para tucanos e petistas, mas afirmou que nunca pagou propina. A CCR pagou uma multa de R$ 81,5 milhões para se livrar de processos na seara paulista. O Ministério Público do estado aceitou o acordo, mas investiga se a empresa contou a verdade.
A reportagem tentou contato com a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) e com a defesa de Chiminazzo, mas não obteve sucesso. (Com Folhapress).
Guilherme Marconi/ Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
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