TCE-PR realizará auditorias presenciais em 96 municípios paranaenses em 2019
Cidades, definidas no Plano Anual de Fiscalização do Tribunal, diferem das 303 contempladas
entre 2016 e 2018. Em quatro anos, órgão terá visitado todos os 399 municípios do Estado
entre 2016 e 2018. Em quatro anos, órgão terá visitado todos os 399 municípios do Estado
Aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ainda em novembro do ano passado, o
Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019 começará a ser executado em março. Serão realizadas auditorias
in loco em 96 municípios paranaenses – distintos dos 303
visitados por servidores do órgão de controle entre 2016 e 2018. Assim,
em quatro anos, todas as 399 cidades do Estado terão sido auditadas ao
menos uma vez pelo Tribunal, aproximando a corte de
contas do cidadão, financiador e usuário dos serviços públicos
fiscalizados.
No primeiro semestre do
ano, as auditorias se concentrarão em três das seis áreas prioritárias
elencadas no PAF: atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS), gestão
de resíduos sólidos urbanos e controles
internos municipais.
No mesmo período, as
fiscalizações das demais áreas — educação básica, receita pública
municipal e transporte coletivo urbano — entrarão na fase de
planejamento, passando a ser o foco de execução a partir da
segunda metade de 2019. O PAF deste ano também prevê a realização de
auditorias nas áreas de habitação, obras paralisadas e serviços de
pavimentação.
Execução
De acordo com o
coordenador de Auditorias do TCE-PR, o analista de controle Roberto
Alves Ribeiro, o Tribunal já deu início às inspeções, procedimentos que
resultam de acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados
da corte, de outras fiscalizações ou de solicitações da Presidência do
TCE-PR. Apesar de serem direcionadas à verificação de situações
específicas apontadas em processos que tramitam no Tribunal, essas
atividades também integram o PAF.
Entre as entidades que
já foram ou estão sendo inspecionadas estão o Município de Arapoti e a
Fundação Municipal de Saúde de Ibaiti, no Norte Pioneiro do Paraná; o
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
de Jaguariaíva, nos Campos Gerais; a Câmara Municipal de Curitiba, o
Instituto Curitiba Saúde (ICS); e o Instituto Pró-Cidadania de Curitiba
(IPCC).
Outra prioridade do PAF
será a elaboração de relatórios de auditoria independente em contratos
de financiamento externo firmados entre entes públicos paranaenses e
instituições internacionais, como o Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
Esse trabalho é feito pelo TCE-PR desde 1993.
Os trabalhos de
fiscalização desses contratos, que entraram em execução no ano passado e
envolvem o Estado do Paraná e os municípios de Curitiba, Cascavel,
Maringá, Paranaguá e Toledo, devem ser finalizados até
agosto. O valor total dos contratos, firmados em dólares e euros, hoje é
de aproximadamente R$ 4,7 bilhões.
Por sua vez, as
auditorias direcionadas às áreas de habitação, obras paralisadas e
serviços de pavimentação encontram-se em planejamento e deverão entrar
na fase de execução em breve. Essas auditorias serão realizadas
pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do Tribunal.
Novidades
O PAF 2019 é o primeiro
a ser aprovado pelo Tribunal ainda no ano anterior ao de sua execução.
Porém, esta não é a única novidade trazida pelo documento. Ele também é
resultado da implantação de uma nova metodologia
para o planejamento dos trabalhos, confirmando a constante evolução
institucional do TCE-PR. Desenvolvido pela Coordenadoria-Geral de
Fiscalização (CGF), o procedimento buscou identificar, por meio de
critérios técnicos, as áreas da administração pública prioritárias
para a fiscalização.
Esse planejamento
tático das auditorias do Tribunal está alinhado ao Plano Estratégico da
Casa, que busca fiscalizar a gestão dos recursos públicos de modo atento
às necessidades do cidadão paranaense, seguindo
a visão de tornar o TCE-PR mais próximo da comunidade, apresentando
resultados que a beneficiem.
No mesmo sentido, o
TCE-PR também inovou ao ouvir diretamente a sociedade para definir o que
será fiscalizado neste ano. Integrantes de observatórios sociais de
nove municípios paranaenses – ligados ao Observatório
Social do Brasil – contribuíram na avalição de riscos das fiscalizações
propostas, um dos mecanismos para priorizar as situações-problema a
serem acompanhadas.
Edições anteriores
Todos os achados e as
recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais
realizadas nas edições de 2016 e 2017 do PAF estão disponíveis para
consulta em um
mapa
interativo,
publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é
facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular
o cidadão a exercer o controle social do
gasto e das políticas públicas executadas no seu município.
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