Prorrogação do mandato de diretores das escolas será analisada na CCJ

A prorrogação dos mandatos dos atuais diretores e diretores auxiliares das escolas da rede estadual de educação básica por mais um ano está sendo proposta pelo Governo do Estado. O assunto é tratado pelo PL 788/2019 que será discutido na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta terça-feira (29).

De acordo com o projeto, os diretores devem permanecer na função até dezembro de 2020. Dessa forma, a eleição dos novos diretores, que ocorre mediante consulta à comunidade escolar a cada quatro anos, será transferida para os meses de novembro e dezembro do próximo ano.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior argumenta na mensagem enviada ao Poder Legislativo que este foi um ano atípico em decorrência da paralisação das atividades provocada pela greve do funcionalismo público nos meses de junho e julho. Essa situação poderia gerar conflitos entre o calendário da consulta eleitoral e a reposição das atividades pedagógicas.

Gestão escolar – Além disso, o Poder Executivo argumenta ser importante garantir a isonomia no processo de consulta àqueles que não possuem especialização em Gestão Escolar. Devido a trâmites burocráticos o curso não pode ser ofertado em 2019.

“Os atuais diretores estão indo muito bem. Com esse um ano a mais de mandato, a comunidade escolar poderá conhecer melhor o forte trabalho pedagógico que está sendo implantado desde o início do ano. Portanto, essa medida certamente receberá o apoio dos deputados”, afirma o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo, relator da matéria na CCJ.

O PL está em regime de urgência. No documento o Executivo solicita que os diretores apresentam um plano de ação contemplando os próximos 12 meses. Pelas normas em vigor os atuais diretores concluiriam os mandatos no final de 2019.

FÁBIO CAMPANA