Projeto aprovado que extinguiu Licença Prêmio no Paraná omitiu números reais

FOTO: DÁLIE FELBERG  / ALEP

É o que revela o relatório apresentado só agora, um mês depois, pela Casa Civil, em resposta ao Pedido de Informações nº 16.133.826-5 protocolado pelo Deputado Estadual Requião Filho (MDB). Segundo o documento do Governo, “não há como precisar o número de servidores que gostariam de solicitar a Licença Especial”, o que demonstra, conforme avaliação de Requião Filho, que não houve sequer um estudo apurado sobre o impacto exato da medida adotada pelo Governo.

Afirmam ainda, na justificativa do projeto, que haveria incremento anual de R$385 milhões no passivo do Estado caso não fosse aprovada a medida. E que o valor total das licenças especiais, acaso indenizadas, totalizaria a quantia de quase R$ 3 bilhões. Entretanto, a média anual, conforme apresentado pelo Governo só agora, aponta que o gasto não passaria de R$ 603 milhões por ano, se todos os servidores fruíssem da licença, já contando com a contratação de substitutos.

“Nem no pior dos cenários seria tão caótico como quiseram fazer parecer na época da aprovação do projeto. Os dados apresentados agora são bem diferentes! Tentamos alertar na época que precisávamos de mais tempo para o debate, mas não fomos ouvidos. Já desconfiávamos que houvesse algo errado, por isso este pedido de informações, que só veio a esclarecer o que já alertávamos”, lamentou o deputado.

Para Requião Filho, tudo indica que o Governo pode ter agido de má fé.

“O Governo do Estado inflou os números de maneira inconsequente, para não dizer que faltou com a verdade nos dados apresentados na época, para justificar a aprovação do projeto. Isso demonstra a irresponsabilidade de se aprovar leis sem se preocupar com o impacto real que terão lá na frente. Uma insegurança total, é um voto no escuro que estão dando. Estamos mexendo com a vida de muitas pessoas e com a qualidade do serviço prestado pelo Estado. Isso reflete em toda sociedade”, criticou.