TCE-PR terá acesso a 1.700 contas de prefeituras na Caixa Econômica Federal

Recursos, que chegam a R$ 26 bilhões, são de repasses do Tesouro Nacional para execução
de obras e das contas movimento dos municípios. Parceria contribuirá na fiscalização

            Graças a um Termo de Cooperação Técnica firmado nesta quarta-feira (29 de janeiro) com a Caixa Econômica Federal, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) passará a ter acesso a mais de 1.700 contas bancárias de municípios paranaenses. São as contas ordinárias de movimentação financeira e também as que recebem recursos de origem federal, totalizando cerca de R$ 26 bilhões.

“Este acordo possibilitará o fácil acesso à informação, sem ferir o sigilo bancário, possibilitando que o Tribunal de Contas reforce ainda mais seus mecanismos de fiscalização sobre o correto emprego de recursos públicos”, afirmou o conselheiro Nestor Baptista, presidente do TCE-PR, na assinatura do ato.

O representante da instituição, Sérgio Fernando Protz, gerente-geral da Agência Governo da Caixa, destacou que o órgão já prestava essas informações, mas de forma individualizada, o que implicava custo e tempo para a resposta. “Com este termo vamos agilizar e otimizar o serviço. O Tribunal poderá fazer o acesso de forma instantânea e online”, explicou Protz.

Repasses

            “Nossos técnicos terão acesso direto às informações financeiras das prefeituras, o que possibilitará acompanhar de forma instantânea a aplicação dos recursos e facilitará o levantamento de dados necessários à realização de auditorias específicas”, afirmou Rafael Ayres, coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR.

O TCE-PR e a Caixa também estudam a possibilidade de integrar seus processos de fiscalização na execução de obras, com o duplo acompanhamento, além de promover discussões sobre a questão das parcerias público-privadas (PPPs) no Paraná.

Além do presidente e do coordenador-geral de Fiscalização, representaram o TCE-PR na assinatura do Termo de Cooperação Técnica o conselheiro Ivens Linhares, corregedor-geral; e o diretor de Gabinete da Presidência, Wilson de Lima Junior. Pela Caixa, os gerentes Rejane Cit e Célio Américo Alves acompanharam o gerente-geral da Agência Governo.