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Deputados aprovam projeto que proíbe corte de água e luz durante pandemia no Paraná

O projeto de lei dispõe ainda de outras medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência –

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na sessão remota desta terça-feira (31), o projeto de lei que dispõe sobre medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, pandemias. Um dos pontos de destaque do projeto é o que proíbe as concessionárias de serviços de energia elétrica e de água e esgoto (COPEL e Sanepar) de realizar o corte do fornecimento de serviços no período de emergência de saúde.

Serão beneficiadas as famílias com renda per capita de meio salário mínimo ou até três salários mínimos totais, idosos com mais de 60 anos de idade, pessoas com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais e comerciantes enquadrados na lei federal como micro ou pequeno empresa ou microempreendedor individual.

O deputado Soldado Fruet (PROS), que era um dos autores de um projeto de lei que pedia a suspensão do corte de água, luz e gás, comemorou a inclusão da proibição da suspensão dos serviços em caso de emergência de saúde. “Com várias atividades econômicas paralisadas por conta do coronavírus, muitos paranaenses agora precisam optar entre pagar as contas ou colocar alimento na mesa de casa. Essa medida não isenta o pagamento das faturas, mas garante que o fornecimento dos serviços não será interrompido para clientes que ficarem inadimplentes nesse período de pandemia”, comentou.

Com informações da Banda B(VIA BLOG DO ODAIR MATIAS)

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