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A resistência da Câmara dos Deputados em aprovar o adiamento das eleições

FOLHA DE LONDRINA
Os esforços do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), feitos em conjunto com autoridades sanitárias para o adiamento das eleições municipais poderão ser obstruídos pelos deputados federais. Isso porque há forte resistência na Casa para colocar em votação o texto da PEC 18/20 (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada no Senado na última terça-feira (23) que prevê, entre outras medidas, a mudança nas datas do pleito, de 4 e 25 de outubro para 15 e 29 de novembro. 
 

Um dos líderes do centrão, o deputado federal Ricardo Barros (PP) já adiantou que é contra a mudança no calendário eleitoral e argumenta que a tramitação da PEC fere o regimento interno da Câmara. "O rito de uma PEC exige formação de uma comissão especial, 40 sessões de debates, e depois votação de dois turnos. O regimento só poderá ser superado se não houver nenhuma objeção, não é nenhum partido, é nenhum parlamentar."   Segundo ele, seria uma questão técnica e não política que impediria o trâmite. 


A resistência da Câmara dos Deputados em aprovar o adiamento das eleições
Guilherme Marconi - Grupo Folha


O argumento de Barros vai no sentido contrário das falas de Rodrigo Maia, que vê pressão política, sobretudo dos atuais prefeitos, que resistem à mudança de data. A avaliação no meio político é que para os prefeitos que tentarão a releição a visibilidade proporcionada pelas ações municipais de combate à Covid-19 perderá força com as eleições ocorrendo somente em novembro. O presidente da Câmara diz estar dialogando com os líderes para avançar na proposta de adiamento das eleições. “A eleição não pode estar à frente de salvar vidas e proteger as famílias brasileiras”, defende.  

Já Barros - que foi Ministro da Saúde do governo Temer - minimiza os efeitos da pandemia para a realização do pleito em outubro. "Essa eleição é de dois votos (prefeito e vereador), a pessoa fica muito pouco tempo na urna, podemos estender o horário de votação, com máscara, e o distanciamento de dois metros. Eu garanto para você que não dá uma fila maior que deu na Caixa Econômica para receber os R$ 600,00."

EXCEPCIONAL
A resistência da Câmara dos Deputados em aprovar o adiamento das eleições
Guilherme Marconi - Grupo Folha


Para o deputado federal Gustavo Fruet (PDT), que é pré-candidato a prefeito em Curitiba,  o tema deve ser tratado como uma situação excepcional. "Não se trata de tema reforma política ou eleitoral. Ou seja, não podemos avaliar por esse lado, se ajuda ou atrapalha candidatos. São questões objetivas e a Justiça Eleitoral não terá condições de garantir a segurança das eleições em outubro. Esse é o ponto."

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Fruet considera inócua também a tentativa da alguns deputados de inviabilizar a tramitação da PEC sob argumentos técnicos. "É uma medida excepcional para caso excepcional. É uma medida adequada mudar o calendário, sem alterar o tempo dos mandatos." 

FIEL DA BALANÇA
A resistência da Câmara dos Deputados em aprovar o adiamento das eleições


Segundo o especialista em Direito Público e Eleitoral, o advogado Guilherme Gonçalves, a eleição em novembro é a melhor saída possível. "A proposta do TSE não foi opinião dos juristas, mas dos técnicos da área da saúde, como médicos intensivistas e epidemiologistas. A data de 15 de novembro é uma necessidade sanitária." 

Gonçalves enxerga um terceiro cenário ainda mais preocupante caso a Câmara dos Deputados não aprove ou não coloque em votação a PEC 18/20. "Como a hipótese de prorrogação dos mandatos é flagrantemente inconstitucional e não passaria pelo Supremo Tribunal Federal, há uma espécie de reação dos prefeitos de pressionarem para as eleições agora em outubro. A opção dos deputados de impedir ou sabotar a PEC e manter em 4 de outubro é muito ruim. O Congresso perde o direito de liderar a agenda política e de novo vai transferir um problema político para o judiciário. Se o Congresso se omitir, alguém terá que resolver e vai ser o Supremo." 



Já o deputado Ricardo Barros argumenta que a mudança de data é prerrogativa do Congresso e considera impossível a interferência do STF. "A discussão é do Congresso, o próprio Barroso reiterou isso. Agora, se eles quiserem decidir na mão grande lá, os 11 carinhas, eles (STF) já passaram do ponto há muito tempo." 

FONTE - FOLHA DE LONDRINA

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