Governo do Paraná propõe parcelar IPVA atrasado e isentar pagamento das diárias de veículos apreendidos

O Governo do Paraná apresentou, nesta terça-feira (21), um projeto para permitir o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) ainda não pago em 2020, e outro para isentar o pagamento das diárias dos veículos apreendidos.

As duas propostas foram levadas à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e serão votados na quarta-feira (22).

Conforme o governo, as medidas estão dentro do contexto da pandemia do novo coronavírus. O boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), desta terça-feira, apontou que o Paraná tem 56.905 casos confirmados e 1.396 mortes por causa da Covid-19.

Parcelamento do IPVA

De acordo com o governo, a proposta vale para veículos adquiridos até 31 de dezembro do ano passado.

O IPVA poderá ser parcelado em até seis vezes, com taxas mínimas de R$ 106,60.

Os pedidos deverão ser feitos até 17 de agosto no site da Secretaria de Estado da Fazenda pelos donos dos veículos e, assim que o primeiro pagamento for realizado, o Detran poderá emitir o licenciamento.

Segundo o governo, será suspenso o parcelamento nos seguintes casos:

·         Atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não;

·         Valor de atraso equivalente a três parcelas;

·         Falta de pagamento das duas últimas parcelas ou do saldo residual, por prazo superior a 60 dias.

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Isenção de diárias

Já a outra proposta pretende isentar o pagamento das diárias dos veículos apreendidos que ficam nos pátios do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e da Polícia Militar (PM), enquanto o atendimento do órgão estiver restrito por causa da pandemia.

Conforme o governo, a medida vale a partir da publicação da lei e o benefício acabará quando todas as atividades puderem ser desempenhadas normalmente.

Apenas a primeira diária deverá ser paga porque diz respeito ao trabalho de recolhimento do veículo ao pátio, ou seja, a isenção valerá apenas a partir da segunda diária, de acordo com o texto.

O projeto também indica que a pessoa que tiver quitado diárias entre 19 de março e a data da publicação da lei poderá solicitar o reembolso junto ao Detran.

FONTE – G1 PR