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Deputados aprovam R$ 2,2 mi para o Fundo Estadual de Combate à Corrupção


 A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), um reforço de R $ 2,2 milhões no orçamento do Fundo Estadual de Combate à Corrupção. Esses recursos vão melhorar uma estrutura destinada a prevenir e inibir atos ilícitos no serviço público, garantindo mais qualidade de trabalho à Controladoria Geral do Estado (CGE), que vem ganhando musculatura ao longo do Governo Ratinho Junior (PSD). O projeto foi aprovado pelos deputados em caráter definitivo e já será encaminhado à sanção.

“O Paraná foi o primeiro Estado do país a implantar um programa de conformidade e integridade, para prevenir qualquer tipo de desvio. Sabemos que uma máquina pública é muito grande e, por isso, é preciso estar vigilante para fazer e desenvolver ferramentas efetivas para combater a corrupção. Esse é um compromisso do Governo do Estado e também da Assembleia, de forma a garantir à sociedade paranaense mais transparência e controlo do dinheiro público ”, afirmou o deputado Hussein Bakri (PSD), que é Líder do Executivo na Casa.

Instituído há um ano, o Fundo de Combate à Corrupção é composto por recursos provenientes de acordos de leniência, contratos da CGE e multas aplicadas no âmbito da Lei Anticorrupção. Esse dinheiro é usado para equipar e melhorar a atuação dos órgãos de controle - na prevenção, fiscalização e repressão -, auxiliar os municípios no combate à corrupção e promover treinamento constante dos agentes públicos.

Conforme o projeto aprovado pelos deputados, esses R $ 2,2 milhões a mais vão ser conhecimento em despesas com a manutenção do Fundo: diárias, passagens, materiais de consumo, serviços terceirizados, obrigações tributárias e contributivas, além da aquisição de mobiliário e de um imóvel para a sede da Controladoria Geral do Estado.

FONTE - FABIO CAMPANA

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