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Prefeituras do Paraná perdem quase R$ 1 bilhão em 2020


 Levantamento divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) aponta que as prefeituras paranaenses acumulam uma perda de receita de quase R$ 1 bilhão entre janeiro e agosto de 2020. Por conta disso, 240 dos 399 municípios do Paraná, ou 60% das prefeituras, tiveram aumento do comprometimento de suas receitas com gastos com servidores públicos no primeiro semestre de 2020. Desse total, 143 registraram crescimento superior a um ponto percentual no período.

De acordo com o estudo, os componentes da receita dos municípios possuem características gerais entre janeiro e agosto desse ano. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou queda de R $ 470 milhões, ou 9,5%, quando comparado com os primeiros oito meses de 2019. Já a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por sua vez, caiu R $ 467 milhões, ou 9,28%. Ou seja, analisando-se apenas esses dois itens, a perda acumulada de receita das prefeituras paranaenses foi de R $ 937 milhões. As informações são do Bem Paraná.

Por outro lado, as operações de crédito registraram aumentaram de 92,54%, ou R $ 311 milhões; as transferências de capital subiram 49,93%, ou R $ 253 milhões; e as transferências correntes cresceram 7,59%, o que significa R $ 1,1 bilhão a mais em recursos na conta dos 399 municípios do Paraná. O efeito acumulado deste acréscimo de receita foi de R $ 1,66 bilhão.

Diferença

A evolução dos gastos com pessoal por parte das prefeituras é ainda mais reduzida quando comparada com o final de 2019. Em dezembro do ano passado, 23 municípios apresentavam comprometimento da receita líquida com a folha acima do limite máximo. O teto é fixado em 54% pela Lei de Responsabilidade Fiscal; outras 78 prefeituras estavam acima do limite prudencial (que é de 51,3% da receita), mas abaixo do limite máximo; e 136 estavam acima do limite de alerta (48,6%), mas abaixo do limite prudencial.

Limite

Em junho, último, o tribunal constatou que 36 municípios excedidos o limite máximo ao longo de 2020, o que representa alta de 57% nos primeiros seis meses de 2020 em relação ao final de 2019. Outros 83 estavam acima do limite prudencial, mas abaixo do limite máximo, e 137 se encontravam acima do limite de alerta.

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