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Projeto de Lei regulamenta partilha de ICMS da Klabin entre municípios


 Mie Francine Chiba - Grupo Folha

Um PL (Projeto de Lei) apresentado à Assembleia Legislativa do Paraná regulamenta a partilha do ICMS recolhido pela Klabin na unidade Puma, em Ortigueira, entre os municípios produtores de matéria-prima para a indústria. São eles: Cândido Abreu, Congonhinhas, Curiúva, Imbaú, Ortigueira, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania. 

Segundo a justificativa do PL 545/2021, todos os municípios beneficiados possuem grandes áreas de florestas de eucalipto e pinus, espécies de árvores mais utilizadas na produção de matéria-prima para a Klabin. Mas, atualmente, toda a receita do ICMS da unidade da Klabin é destinada ao município de Ortigueira, onde está localizada a unidade.


O Projeto de Lei foi protocolado nesta quarta-feira (6) pelos deputados estaduais Tercilio Turini, Ademar Traiano, Luiz Cláudio Romanelli e Alexandre Curi e teve admissão em plenário. 


Antes de a Klabin anunciar onde seria a unidade Puma, em 2012, Ortigueira e os onze municípios produtores firmaram um pacto dividindo o ICMS da seguinte forma: 50% para a cidade-sede da indústria e 50% rateados entre os fornecedores de matéria-prima, diz o projeto. 


A intenção do pacto seria praticar justiça fiscal, permitindo "recompensar" outros municípios fornecedores de matéria-prima da indústria de papel e celulose. "O pacto foi uma alternativa para evitar que apenas o município-sede da indústria tivesse a cota-parte de ICMS, com considerável reforço de caixa enquanto os demais ficassem apenas como produtores da matéria-prima, sem qualquer retribuição", aponta o documento. 


Porém, quando a unidade começou a operar e gerar tributos, Ortigueira teria deixado o acordo. 


O PL 545/2021 tem o objetivo de alterar a Lei nº 9.491/1990, que estabelece critérios para a fixação dos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS, para que o valor adicionado resultante das operações do Projeto Puma, da Klabin, seja partilhado nas condições estabelecidas pelo pacto anteriormente firmado.


Além disso, estabelece que a operacionalização da partilha ficará a cargo da Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda). "A proposta foi construída em conjunto pela Assembleia, representantes dos municípios e do governo estadual. Há o entendimento de que o projeto recupera um acordo de muita relevância para a prática da justiça fiscal", diz o deputado Tercilio Turini.


Em nota enviada à FOLHA, o prefeito de Ortigueira, Ary de Oliveira Mattos, afirma que a partilha de tributos no Brasil está prevista na Constituição Federal. "A partilha do ICMS já é um assunto superado no Município de Ortigueira. À época da decisão acerca do Município que iria sediar o empreendimento, houve a especulação, tentou-se formalizar um termo sem qualquer amparo legal e que não se consolidou diante da realidade fática", diz a nota. Conforme o prefeito, o município não comete nenhuma ilegalidade ao respeitar os preceitos constitucionais de partilha de tributos.


Ele acrescenta que, a instalação da indústria veio acompanhada de vários problemas na cidade, e que o ICMS ajuda a endereçar. "Cumpre destacar que a celulose é fabricada em Ortigueira. Por fim, juntamente com a instalação da Indústria, vieram diversos problemas associados, os quais aumentaram significativamente a demanda por serviços públicos, como saúde, educação, moradia, pois vários brasileiros vieram para o município em busca de emprego. Logo, Ortigueira necessita do valor arrecadado para fazer frente ao aumento das demandas."


RETORNO

"Tem que ter algum retorno", disse Paulo Maximiano de Souza Junior, prefeito de Sapopema, um dos municípios beneficiados pelo PL. Segundo ele, o município tem uma grande área destinada ao cultivo de matéria-prima para a Klabin que não pode ser utilizado para outras atividades. O ICMS seria uma maneira de obter retorno sobre esta área. "(O ICMS) Sem dúvida é importante, porque a empresa vai ocupando, comprando terra e não tem produção nessa  terra, que se torna um deserto verde, acaba sofrendo questões ambientais, a água seca. Tudo tem que ter algum retorno. Onde gerava lavoura, pecuária, tinha gente, família, não tem nada. Só mato. Você planta pinus, eucalipto e leva sete, dez anos para voltar. (O ICMS) Faz falta. Todo dinheiro é importante."



 

Congonhinhas
Congonhinhas | Lis Sayuri/13-06-14

 


O chefe de gabinete da Prefeitura de Congonhinhas, Djalma Grube, afirma que o município é carente e que recursos são bem-vindos. "Esse ICMS que a Klabin ficou de passar é muito importante, porque o município é carente. Tudo que entra é um valor que vem fazer recursos. A prefeitura pode melhorar as estradas. Temos mais de 2.500 Km de estradas rurais. A Klabin quando vem tirar a matéria-prima até ajuda o município a fazer estradas, mas esse recurso vem a calhar para nós. A produção de matéria-prima dela aqui ajuda bastante, mas se viesse mais essa porcentagem seria uma ajuda muito importante."


Investimento da Klabin supera R$ 12 bilhões em cinco anos

O Projeto Puma foi considerado, na época, o maior investimento privado da história do Paraná entre 2014 e 2016. O aporte no empreendimento de Ortigueira, na ordem de R$ 8,5 bilhões, contemplou infraestrutura e impostos recuperáveis, conforme a Klabin informou à reportagem em maio, para reportagem sobre o crescimento da participação do Paraná no PIB industrial. As obras ficaram prontas em 24 meses.


A Unidade Puma possui capacidade anual de produção de 1,5 milhão de toneladas de celulose, sendo 1,1 milhão de toneladas de celulose branqueada de fibra curta (eucalipto) e 400 mil toneladas de celulose branqueada de fibra longa (pínus), parte convertida em celulose fluff.


Mais recentemente, a indústria anunciou o investimento de mais R$ 2,6 bilhões em uma segunda etapa do projeto, para a instalação de uma máquina de papel-cartão e expansão de produção da empresa no segmento de papéis para embalagem. Somado a investimentos previamente anunciados nesta fase do projeto, os investimentos totalizam R$ 12,9 bilhões no Puma II em cinco anos (2019 a 2023).


De 2010 a 2015, Ortigueira liderou o ranking de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) no Paraná em função da construção da indústria. Conforme divulgado pela Agência Estadual de Notícias com base em um levantamento do Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social) sobre dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mesmo sendo uma das cidades com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no Estado, Ortigueira viu suas riquezas saltarem de R$ 247,7 mil para R$ 977,5 mil em cinco anos, com crescimento de  294,7%.


Em 2010, Ortigueira gerava 2.282 empregos com carteira assinada, de acordo com dados Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho. Em 2015, esse número tinha subido para 8.620 empregos. O salário médio passou de R$ 897 para R$ 2.871 no período.


De acordo com dados apresentados pelo PL 545/2021, a receita do município de Ortigueira passou de R$ 11,8 milhões em 2014 para R$ 68,3 milhões em 2021, com um crescimento de 478,8%.


KLABIN

Por meio de nota, a Klabin informou que participou da construção, junto com o Governo do Estado do Paraná e 12 municípios de atuação fabril e florestal da companhia, de uma proposta de partilha do ICMS incremental a ser gerado por sua nova unidade industrial – hoje Unidade Puma, em Ortigueira. O acordo foi firmado em 2012, quando ainda não havia a definição do município da região que receberia o empreendimento, inaugurado em 2016. "A Klabin apoia a iniciativa dos municípios envolvidos a tratarem do tema junto ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa para buscar a melhor resolução para todos."


FONTE - FOLHA DE LONDRINA

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