Justiça condena empresário e servidor acusados de fraude em licitações de concursos públicos

 A 2ª Vara Criminal de Umuarama condenou a 11 anos e 8 meses de prisão duas pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Paraná por envolvimento em fraudes a licitações relacionadas a concursos públicos de municípios do Noroeste do estado.

A decisão judicial decorre de investigações da Operação Gabarito, conduzida pelo Núcleo de Umuarama do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pelo Núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a 5ª Promotoria de Justiça de Umuarama. Os réus, agora condenados, são um empresário e um servidor público do município de Perobal, que também deverá perder o cargo público, de acordo com a sentença.

Investigações – De acordo com as investigações do MPPR, que apontaram o envolvimento do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná (Ciuenp), responsável pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192) da região, editais de licitações continham cláusulas que restringiam a concorrência e eram manipulados pelos investigados e, eventualmente, por outros envolvidos, de modo a favorecer o consórcio para torná-lo vencedor dos certames. Em contrapartida, a empresa beneficiada asseguraria cargos públicos para pessoas indicadas. Um dos favorecidos teria sido o próprio servidor investigado que, em contrapartida a uma licitação vencida pelo Ciuenp, veio a ser aprovado em primeiro lugar em um dos processos seletivos.

A apuração demonstrou que, entre 2013 e 2019, a empresa investigada celebrou pelo menos 33 contratos com o poder público, que garantiram retorno financeiro de R$ 2.205.204,75.

Os envolvidos no esquema foram alvo de mandados de busca e apreensão em dezembro de 2020, quando foi deflagrada a Operação.

(Processo: 0000063-38.2021.8.16.0173)

Com informações do Ministério Público