Ministério Público oferece denúncia contra hospital que recusou atendimento emergencial a pacientes

 Em Paraíso do Norte, no Noroeste do estado, o Ministério Público do Paraná,  ajuizou ação civil pública contra um hospital que suspendeu unilateralmente, em abril do ano passado, o atendimento de pacientes pelo Sistema Único de Saúde, desrespeitando contrato em vigor firmado com o Estado do Paraná. Também foi acionado o sócio-proprietário que é administrador do estabelecimento.

O procedimento foi iniciado a partir de ofício da Secretaria de Saúde de Paraíso do Norte noticiando que, a despeito da vigência do contrato para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, sobretudo de atendimento de urgência e emergência, teria havido a recusa de atendimento a vários pacientes. Na ação, o MPPR pede a condenação dos requeridos ao pagamento de reparação de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 150 mil.

Crime – Além da ação civil pública, a Promotoria de Justiça ofereceu também denúncia criminal contra o administrador do hospital por omissão de socorro, por quatro vezes, com pena prevista de detenção de um a seis meses ou multa. Na denúncia, o MPPR requer ainda a fixação de valor mínimo a ser pago pelo réu a título de reparação de danos materiais e morais sofridos pelas quatro vítimas.

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