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ÍNDIOS BLOQUEIAM PR 445 EM PROTESTO CONTRA A VOTAÇÃO DO MARCO TEMPORAL
No começo da tarde desta terça-feira, 30, um grupo de indígenas bloquearam temporariamente rodovia PR 445, na entrada de acesso ao Distrito de Lerroville, na zona rural de Londrina. O grupo pede o fim da PL 490/2007, que pode inviabilizar a demarcação de terras indígenas. O projeto de lei teve urgência aprovada na quarta-feira (24) e pode começar a ser votado ainda hoje na Câmara dos Deputados em Brasília/DF.
Equipes da equipe rural da Guarda Municipal e Polícia Militar foram ao local acompanhar o movimento que liberou a rodovia após entrevistas com a imprensa.
O QUE É O MARCO TEMPORAL
Definição
Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado. Em 2003, foi criada a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, mas uma parte dela, ocupada pelos indígenas Xokleng e disputada por agricultores, está sendo requerida pelo governo de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal (STF).
O argumento é que essa área, de aproximadamente 80 mil m², não estava ocupada em 5 de outubro de 1988. Os Xokleng, por sua vez, argumentam que a terra estava desocupada na ocasião porque eles haviam sido expulsos de lá.
A decisão sobre o caso de Santa Catarina firmará o entendimento do STF para a validade ou não do marco temporal em todo o País, afetando mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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