POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL FLAGRA CAPTAÇÃO IRREGULAR DE ÁGUA E DEGRADAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO EM RIBEIRÃO DO PINHAL

Infrações ambientais

No dia 5 de outubro de 2025, durante patrulhamento na área rural do município de Ribeirão do Pinhal, a equipe da Polícia Militar Ambiental constatou intervenções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP), envolvendo a abertura de represas e captação de água de curso hídrico sem a devida outorga, em desacordo com a legislação ambiental vigente.

De acordo com a equipe, a água utilizada para o enchimento dos tanques era desviada diretamente de um ribeirão próximo, por gravidade, sem qualquer autorização legal, conforme estabelece a Lei Estadual nº 9.957/2014.

Durante a fiscalização, foram realizadas diversas medidas administrativas e legais, incluindo vistoria técnica operacional, individualização de cinco proprietários responsáveis, e o encaminhamento de notícia-crime ao Ministério Público, por infrações aos artigos 48 e 60 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Como resultado das irregularidades encontradas, foram lavrados 10 autos de infração ambiental, totalizando R$ 75.000,00 em multas, além de 5 embargos por captação irregular de água superficial e 5 embargos por degradação ambiental em APP.

A Polícia Militar Ambiental destacou que ações como esta são essenciais para proteger os recursos naturais e coibir práticas ilegais que comprometem o equilíbrio ambiental.

A corporação reforça ainda que denúncias de crimes ambientais podem ser feitas de forma anônima, por meio dos canais oficiais da Polícia Militar ou do Disque Denúncia 181.

FONTE - LONDRINA NEWS NOTÍCIAS