Defesa dos municípios marcou semestre de João Arruda em Brasília

O municipalismo tem sido uma das principais bandeiras do deputado João Arruda na Câmara Federal e como membro titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). Logo no início das atividades parlamentares em Brasília, o deputado apresentou projeto de lei para agilizar o reconhecimento da situação de emergência nos municípios atingidos por catástrofes naturais.

João Arruda elaborou a proposta após uma visita ao litoral do Paraná, região que foi atingida por um temporal no início do ano. O deputado constatou o drama dos moradores que não conseguiam receber donativos enviados por órgãos públicos e provenientes de campanhas de solidariedade, uma vez que não havia sido reconhecido o estado de emergência dos municípios.

Na CDU, João Arruda aprovou requerimento de audiência pública para debater a redução dos repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O deputado defendeu uma redução gradual no valor dos repasses dos municípios que tiveram reduzidos seus contingentes populacionais. Atualmente o corte de uma única vez. A intenção é que ocorra num prazo de 10 meses.

Outra luta encampada por João Arruda é com relação a resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que transfere para os municípios a administração das redes de iluminação pública.

Na avaliação do parlamentar, a resolução vai afetar a prestação de serviços públicos de saúde, educação e segurança e a infraestrutura, uma vez que as prefeituras terão que usar parte dos recursos para manutenção e ampliação das redes e também contratação de técnicos e servidores.