MP desmonta nepotismo e extingue cargos no norte e norte pioneiro

''Priorizamos a solução dos conflitos por meio de TAC's para evitar que a discussão se prolongue na Justiça'', explica a promotora Kele Bahena

Foi-se o tempo em que o prefeito ajustava a vida de parentes e pessoas próximas na administração municipal, nas 49 prefeituras que compõem a Associação dos Municipios do Norte do Paraná (Amunop) e da Associação dos Municipios do Norte Pioneiro (Amunorpi). Desde 2003, o Ministério Público Estadual está de olho nos processos de contratação de funcionários para cargos de confiança e para outras funções que exige concurso público.

Criado naquele ano como Grupo de Trabalho do Ministério Público, o Núcleo do Patrimônio Público é uma experiência da Procuradoria-Geral de Justiça que pode ser estendida a outras regiões do Paraná. Só para se ter uma idéia do volume de trabalho, nos últimos dois anos de atuação na região, os promotores já ofereceram 190 denúncias à Justiça, todas ligadas a irregularidades cometidas em prefeituras e câmaras de vereadores. O órgão fiscaliza as administrações públicas, impedindo abusos comuns envolvendo principalmente o nepotismo, os cargos comissionados e os concursos públicos.

Embora os promotores argumentem que a atuação do núcleo seja preventivo e didático pedagógico, a grande maioria dos municípios desta mesorregião enfrentam problemas na justiça, com prefeitos respondendo a ações ajuizadas pelo órgão. De acordo com levantamento do Núcleo de Santo Antonio da Platina, em apenas dois anos foram observados 150 casos de nepotismo e outros 56 de nepotismo cruzado.

Segundo a promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, coordenadora da unidade de Santo Antonio da Platina, em todos eles, a recomendação pela demissão dos ocupantes foi atendida. Ela confirma ainda que os números apresentados pelo núcleo supera todos os outros seis existentes no Estado. A estatística destaca ainda que outros 712 casos de cargos comissionados foram extintos, o que representou a regularização de 1.253 vagas de trabalho na administração pública municipal nestes municípios. Também foram extintos 33 cargos efetivos e expedidas 261 Recomendações Administrativas.

Atualmente existem outros 48 inquéritos civis abertos pelo órgão, além de mais dois procedimentos investigatórios ainda em fase inicial. A promotora confirma que foram regularizados 4.511 casos registrados. ''Priorizamos a solução dos conflitos por meio dos Tacs (Termo de Ajustamento de Conduta), justamente para evitar que a discussão vá para a Justiça estendendo a situação por vários anos.''

Além do nepotismo, havia diversos casos envolvendo funcionários sem qualquer graduação e que eram contratados para cargos de confiança, contrariando a lei que exige, em alguns casos, que a pessoa seja profissional qualificado. Esse tipo de nomeação só pode ocorrer para funções técnicas e de assessoramento. O problema levou o órgão a fazer uma série de recomendações, na grande maioria dos municípios da Amunop e Amunorpi. ''Com estas recomendações buscamos conscientizar os gestores públicos municipais e servidores acerca da importância da uniformidade dos procedimentos e atos administrativos, a fim de prevenir responsabilidades e evitar a prática de improbidade administrativa'', explica a promotora Kele Bahena.

Para o procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, os resultados obtidos pelo Núcleo do Patrimônio Público do Norte Pioneiro são bastante positivos e cumprem todos os objetivos propostos. ''O Núcleo visa estruturar o Ministério Público para aperfeiçoar o cumprimento de ações na área da proteção ao patrimônio público. Trata-se de 'cabeça de ponte' para a regionalização do Ministério Público do Paraná.''

O Núcleo de Proteção do Patrimônio Público, em Santo Antonio da Platina, abrange 22 Comarcas da região, o que representa 14% de todas as Comarcas do Paraná. Só em Santo Antonio da Platina já foram produzidas 27% das Ações Civis Públicas do Paraná, desde 2003. ''Este Nucleo produziu mais ações do que as grandes comarcas do Estado do Paraná'', observa Sotto Maior.

Marcos André de Brito
folha web - caderno norte pioneiro