João Arruda preside comissão que cria Marco Civil da Internet

O deputado paranaense João Arruda, do PMDB, é o presidente da comissão especial instalada ontem, na Câmara Federal, que irá analisar o projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet no Brasil.

A proposta, encaminhada pelo Palácio do Planatlto, já passou por consulta pública, feita pelo Ministério da Justiça.

Segundo João Arruda, iniciativa adiantou bastante as discussões sobre a matéria, mas que ainda serão necessários muitos debates e uma nova e ampla consulta, através do portal e-Democracia, da Câmara Federal.

-- Vamos convocar, para discutir o Marco Civil da Internet, as pessoas e setores envolvidos diretamente com esta questão, disse o deputado.

Nesta lista estarão incluídos, entre outros, os blogueiros progressistas, sites e agências de notícias, responsáveis por atividades artísticas e culturais na rede, militantes dos direitos civis e humanos e provedores de internet.

João Arruda informa que o projeto do Marco Civil não trata diretamente de crimes cibernéticos, mas traça princípios básicos que devem ser respeitados no uso da rede mundial de computadores.

A legislação, segundo João Arruda, será importante também para a atuação do Judiciário, que tem tomado decisões conflituosas por falta de uma normativa específica.

fonte - roseli abrão