Municípios do Paraná vão receber R$ 159,2 milhões da Emenda de Iniciativa Popular

No primeiro ano de vigência da Emenda de Iniciativa Popular, o Governo Federal aprovou a liberação, de seu orçamento de 2012, de mais de R$ 159,2 milhões para o Paraná. No total, 367 municípios com menos de 50 mil habitantes serão contemplados com emendas que variam de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo da população.

Aproximadamente 80% dos 4.956 municípios brasileiros dentro desta faixa populacional irão receber os recursos. As informações fazem parte do relatório da Comissão Mista do Orçamento, divulgado nesta quarta-feira (29 de fevereiro). Os números integram a peça orçamentária da União, aprovada no dia 22 de fevereiro.

“Estes recursos vão garantir um fôlego a mais principalmente aos pequenos municípios”, destacou o deputado federal João Arruda (PMDB). O parlamentar visitou, no final do ano passado, diversas comunidades orientando sobre os procedimentos para elaborar as emendas.

Procedimento

Para enviar a emenda, os municípios precisaram organizar audiências públicas e indicar, em ata, as obras definidas. “A prioridade dos investimentos são aquisição de equipamentos e construção de novas unidades de saúde e melhoria da infraestrutura de saneamento básico dos municípios”, informou João Arruda.

Este tipo de emenda, segundo o deputado, foi criado por sugestão do relator da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para garantir a participação direta das comunidades na elaboração da lei orçamentária. “No futuro o governo federal pretende substituir as emendas parlamentares por esta fórmula”, afirma.

Contexto

De acordo com levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara, a maior participação das emendas ocorreu no Mato Grosso do Sul. No estado, 70 das 73 cidades com menos de 50 mil habitantes (96% do total) enviaram emendas.

Do Paraná, dos 367 municípios dentro desta faixa populacional, 326 enviaram a emenda (89% do total). As 41 cidades restantes não foram prejudicadas, os recursos foram destinados integralmente à estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), informa João Arruda.