É preciso legislar nos dois mundos! Artigo de João Arruda

No pátio de uma escola de Curitiba, os alunos recebem instruções sobre como se comportar nas redes sociais. Os murais estão instalados em local de passagem obrigatória, e resumem os ensinamentos com a frase: “As leis do mundo real se aplicam ao mundo virtual”.
Desde que as redes privativas de computadores se conectaram a internet, começou uma nova era tecnológica, mas também cultural e política. Da inovação até a consciência de que é preciso legislar, passaram-se pelo menos duas décadas.
E agora, nunca foi mais importante e urgente assimilar a internet como um fenômeno social. Não se trata de classificar crimes somente, ou de estipular as regras de controle, mas, acima de tudo isso, garantir que todos os direitos civis dos brasileiros sejam respeitados.
As discussões sobre pessoalização e privacidade das identidades virtuais estão nos corredores das universidades, das empresas, nos encontros reais motivados por encontros virtuais – como se vê há muitos anos, desde o tempo das salas de IRC (um dos primeiros tipos de comunicador, hoje substituído pelo Messenger ou Facebook), com uma maioria de programadores e gamers participando delas.
Para essas pessoas e todos os outros brasileiros na internet é que deve ser aprovado neste segundo semestre de 2012 o Projeto de Lei 2126, mais conhecido como Marco Civil da Internet. Trata-se da melhor legislação do mundo sobre o uso da rede, para garantir liberdade de expressão e privacidade aos usuários.
O Projeto chegou à Câmara em agosto do ano passado, proposto pelo Executivo. Presidir a comissão que trabalha para aprovar o texto é um dos principais desafios desse mandato como deputado federal.
Não se trata de particularizar Justiça ou privilégio para meu estado, o Paraná, mas lançar os fundamentos constitucionais da internet no Brasil. Isso exige uma visão cada vez mais ampla do papel do legislativo.
Tipificar comportamentos ou marcar os limites do uso da internet afeta usuários e potenciais usuários. Já transferir pessoas do segundo grupo, dos que ainda não acessam a rede, para o primeiro grupo, de quem já vive virtualmente, deve ser também uma prioridade.
Não se comprometer com a inclusão digital, em um contexto de discussões sobre o Marco Civil da Internet, seria até mesmo incoerente. Mas inclusão digital não é somente levar conexão às áreas remotas – o que também se trabalha para fazer –, mas expandir as possibilidades de acesso à informação em cidades já conectadas.
São lutas como a liberação do acesso das redes sem fio ligadas à internet em repartições públicas, para utilização pública. Há pelo menos um grande passo já conquistado, que é o parecer do relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação da matéria.
O Projeto não prevê nenhum repasse de verba, apenas a redistribuição dos acessos. Nesse texto, diz-se do “acesso universal e gratuito (…) pela população”. Isto é, qualquer contribuinte poderia usar o wi-fi do Palácio Iguaçu, da Assembleia, ou da prefeitura, em qualquer horário, tomando Curitiba por exemplo.
Enquanto, neste semestre, o Legislativo federal trabalha para aprovar o Marco, é importante que os candidatos às prefeituras das cidades tenham planos de inovação e acesso à rede. E que não somente esses planos apareçam no planejamento que oferecem, mas que os eleitores prestem atenção nisso na hora de votar e mais ainda na hora de cobrar das pessoas que elegeram.
Se a agenda do país demanda discutir a internet e isso se constitui como um bom legado que podemos deixar para o futuro, então vamos nos concentrar nisso.
(*) João Arruda é deputado federal, presidente da comissão do Marco Civil da Internet, desenvolve pesquisa sobre o acesso à rede no país e é autor de dois projetos de lei relativos à inclusão digital.