TRE mantém multa ao Google

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná manteve multa diária de mil reais aplicada ao Google pelo descumprimento de decisão do Juízo da 203ª Zona Eleitoral de Cantagalo, que determinou a retirada de um blog de divulgação de pesquisa eleitoral que anunciava que a candidata Lenita Orzechovski Mierzva seria a favorita para a próxima eleição, com 82% de aprovação dos eleitores do município de Virmond.
Para o juiz-relator do processo, Marcos Roberto Araújo dos Santos, o recurso apresentado pela Google Brasil Internet Ltda foi apresentado fora do prazo legal, ficando, portanto, mantido o entendimento da juíza eleitoral Raquel Fratantonio Perini de que “a Google não só tem a obrigação legal de fornecer os dados do responsável pelo blog, como possui capacidade técnica para fazê-lo”.
A multa de 10 mil reais aplicada à candidata por propaganda eleitoral irregular foi afastada pelo fato de que não era proprietária do sítio eletrônico onde foi divulgada a informação.

roseli abrão