Deputados aprovam em primeira discussão projeto de lei que proíbe a eutanásia de cães e gatos

Na sessão plenária desta segunda-feira (19), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votou, em primeira discussão, o projeto de lei 973/2011, que estabelece políticas públicas para controle populacional de cães e gatos. Entre as principais medidas garantidas pela proposta está a proibição da eutanásia e a fixação de novas regras para a esterilização nos centros de controle de zoonoses. “Não pensamos apenas em soluções imediatas, mas também em mudar a situação dos animais abandonados a longo prazo”, comenta o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), autor da proposta.

Cheida, que é presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Alep, acredita que o projeto de lei ajuda a solucionar uma das principais demandas das cidades: “Os animais de rua deixaram de ser apenas um problema de saúde ou de meio ambiente e passaram a representar um problema urbano”.

A proposição trata ainda de procedimentos para transporte e adoção dos animais e institucionaliza a figura do animal comunitário, aquele que não tem um dono específico, mas é cuidado por uma determinada comunidade. Na sessão desta terça-feira (20), o projeto de lei volta à pauta em segunda discussão.




Gabriela Siqueira
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