Projeto de lei que evita acidentes domésticos com crianças é aprovado

Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria apontam que mais de 40% dos acidentes envolvendo crianças acontecem dentro de casa. O deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) tem uma proposta para diminuir essas ocorrências. O Projeto de Lei 844/2011 define um novo modelo para os tanques de lavar roupa de concreto fabricados e comercializados no Paraná. “É comum as crianças se pendurarem nos ‘tanquinhos’ e eles caírem sobre o abdômen, causando traumas no fígado, pâncreas, baço e intestino e algumas vezes até a morte”, explica Cheida, que é médico e membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. O projeto, que determina espessura de apoio, altura, peso e comprimento mínimos para os tanques, foi aprovado em primeira discussão nesta quarta-feira (21) e voltará à pauta na segunda-feira (26).

Esse tipo de acidente é tão comum em todo o país que ficou conhecido como ‘síndrome do tanquinho’. “Um objeto presente na casa de grande parte dos brasileiros deve ser seguro. As normas que estamos sugerindo resolvem um problema de saúde pública, além de assegurar direitos básicos do consumidor, como a proteção à vida e à segurança contra o fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos”, defende Cheida. A proposta também obriga fabricantes a disponibilizarem para o consumidor o manual de instalação acompanhado de regras de segurança.

Conforme o projeto de lei, a fiscalização ficará a cargo do Procon, como já é previsto na Lei de Defesa do Consumidor, e a penalidade para quem descumprir as normas é o pagamento de 10 a 100 Unidades Fiscais do Paraná (UFP) na primeira ocorrência, o dobro em caso de reincidência e assim sucessivamente. Porém, a Comissão de Defesa do Consumidor sugere, em emenda, que as penalidades sejam aquelas já previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. A emenda será apreciada em plenário na segunda-feira (26).

A proposição tem o apoio de entidades nacionais como Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), além do Ministério Público e do Sindicato das Indústrias de Pré-Moldados de Concreto e Artefatos de Cimento do Norte do Paraná.

Gabriela Siqueira
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