Requião propõe mudanças na tramitação de projetos
O senador Roberto Requião apresentou Proposta de Emenda
Constitucional que altera três artigos da Constituição Federal (61, 64 e
65), estabelecendo novo procedimento na tramitação de projetos de lei
no Congresso Nacional.
Pela proposta, a discussão e votação de todos os projetos de lei terão início concomitante na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, passando a ser Casa iniciadora aquela que primeiramente concluir a aprovação do projeto.
O prazo para apresentação de emendas será também concomitante, de dez dias, valendo para deputados e senadores.
Ao justificar a proposta, o senador Roberto Requião avalia que “o atual processo legislativo sofre os efeitos do excesso de regras regimentais que emperram seu andamento”. Acresce-se a isto – destaca – o grande volume de propostas legislativas em tramitação, “muitas das quais de elevado mérito, mas que não são apreciadas em razão da elevada quantidade”.
Segundo o senador, “um dos fatores que igualmente tem contribuído para a lentidão do processo é a sequência de apreciações pelas Casas legislativas.
-- O processo de inicia em uma Casa, segue para a revisora e, se alterado, volta à Casa iniciadora, afirma o senador, que destaca que a nova regra proposta por ele “desenha um processo legislativo alinhado com o princípio constitucional da eficiência.
Pela proposta, a discussão e votação de todos os projetos de lei terão início concomitante na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, passando a ser Casa iniciadora aquela que primeiramente concluir a aprovação do projeto.
O prazo para apresentação de emendas será também concomitante, de dez dias, valendo para deputados e senadores.
Ao justificar a proposta, o senador Roberto Requião avalia que “o atual processo legislativo sofre os efeitos do excesso de regras regimentais que emperram seu andamento”. Acresce-se a isto – destaca – o grande volume de propostas legislativas em tramitação, “muitas das quais de elevado mérito, mas que não são apreciadas em razão da elevada quantidade”.
Segundo o senador, “um dos fatores que igualmente tem contribuído para a lentidão do processo é a sequência de apreciações pelas Casas legislativas.
-- O processo de inicia em uma Casa, segue para a revisora e, se alterado, volta à Casa iniciadora, afirma o senador, que destaca que a nova regra proposta por ele “desenha um processo legislativo alinhado com o princípio constitucional da eficiência.
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