Código Eleitoral completa 81 anos

O dia 24 de fevereiro marca a criação do Código Eleitoral Brasileiro que está completando 81 anos. O primeiro Código Eleitoral instituiu a Justiça Eleitoral e passou a regulamentar as eleições no país. Foi instituído em 1932 pelo Decreto nº 21.076, com o objetivo de reformar a legislação eleitoral existente no país.

O TSE lembra que foi a partir de então que o Brasil passou a adotar o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representação proporcional de votação. Pela primeira vez, a legislação eleitoral fez referência aos partidos políticos, ainda que fosse admitida a candidatura avulsa.

A história completa sobre os 81 anos do Código Eleitoral está disponível no site do TSE.

roseli abrão