Mais votado de Jataizinho retoma mandato na Câmara

NA FOTO - VEREADOR JORGINHO COM O VER ADILSON G DA SILVA, POPULAR DIL

O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná concedeu liminar determinando que o vereador de Jataizinho (Norte) Adilson Gonçalves da Silva (PDT) volte ao cargo. Em abril ele teve o mandato cassado depois que uma Comissão Processante (CP) apontou infração à Lei Orgânica do Município por ter permanecido em cargo público no Executivo por 14 dias depois da diplomação no Legislativo. Adilson, que é servidor de carreira da prefeitura, deve reassumir a cadeira na segunda-feira, enquanto aguarda a decisão do mérito no tribunal.

Na decisão, o relator da matéria no TJ, Nilson Mizuta, escreveu que a cassação feriu o princípio da proporcionalidade. "Denota-se que a cumulação de cargos nesse curto período de tempo, por certo não teria o condão de comprometer a sua atuação na Câmara Municipal no cargo de vereador, que somente iniciaria em janeiro de 2013." O magistrado afirmou, ainda, que "ao menos por ora, deve prevalecer a vontade popular que concedeu ao agravante o direito de exercer o cargo de vereador, sendo o candidato mais votado no Município de Jataizinho". Adilson teve 482 votos.

Em sessão extraordinária realizada há quase dois meses, cinco vereadores de Jataizinho votaram pela cassação de Adilson. Na ocasião, em entrevista à FOLHA, o presidente da Casa, Alex Antonio Gomes de Faria (PRB), afirmou que a punição teve embasamento legal, no caso a própria Lei Orgânica. "Talvez tenha faltado conhecimento dele ou dos assessores jurídicos do partido", disse à época. Na quarta-feira, a reportagem não conseguiu falar com o presidente da Casa. Na Câmara ninguém atendeu aos telefonemas.

Edson Ferreira
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA