Mandato de 8 anos para ministro do STF

O senador Roberto Requião apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que limita em oito anos os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Se aprovada, a PEC altera o artigo 101 da Constituição Federal.

Hoje o mandato é vitalício.

Pela proposta do senador paranaense, o STF terá onze ministros, que serão nomeados pelo presidente da República depois de passar pelo crivo do Senado Federal.

Na justificativa, Requião argumenta que “o Supremo Tribunal Federal, como Corte Constitucional, tem uma posição diferenciada na estrutura do Poder Judiciário”.

Segundo ele, “ainda que o órgão seja a mais alta instância judicial do País, trata-se de um colegiado que transcende essa característica e se impõe como órgão essencialmente político, na mais ampla acepção do termo”.

Esse fato, segundo o senador, “reflete na composição do tribunal que, diferentemente de todas as demais cortes judiciais do País, não tem elementos que o caracterizem como parte da carreira da magistratura”.

-- Essa característica da nossa Corte Suprema impõe que avancemos ainda, estabelecendo mandato para os seus integrantes. Trata-se de procedimento adotado em boa parte dos países democráticos do mundo, tendo em vista, exatamente, a essência das Cortes Constitucionais, afirmou.

Requião historia que outros países limitam os mandatos dos ministros, como na Rússia, Alemanha, África do Sul (oito anos); Portugal, Itália e Espanha (nove anos). Em todos eles não é permitida a recondução.

FONTE - ROSELI ABRÃO