[Fechar]

Últimas notícias

O Projeto que cria regras para a criação de novos municípios está na pauta da Câmara dos Deputados.‏


O deputado João Arruda, defendeu a aprovação do projeto de lei complementar que cria regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A proposta, que foi aprovado, em 2008, pelo Senado, está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados e pode ser votado nos próximos dias, dezessete anos depois da aprovação de uma emenda à Constituição que barrou o número de cidades brasileiras. 
Na avaliação do deputado João Arruda, é acertada a iniciativa de disciplinar, de vez, essa questão, uma vez que é preciso critérios para a criação de municípios. O parlamentar afirmou que exerce mandato municipalista e defende uma legislação que leve em conta critérios como índice de desenvolvimento humano que garanta dignidade às novas populações.

Nenhum comentário

UA-102978914-2