Piscicultura descomplicada

Alteração em resolução do Conama agiliza licenciamento ambiental para criação de peixes em sistemas de tanque-rede e dá fôlego à atividade no Paraná

Órgãos ambientais estaduais poderãó emitir licenciamento ambiental único para parques aquícolas em reservatórios artificiais

A criação de peixes no Paraná já se mostrou como um negócio economicamente viável e satisfatório aos produtores ao longo dos anos em que a atividade acontece no Estado. Porém, os entraves burocráticos para a concessão das licenças ambientais por diferentes entidades desanimou muitos piscicultores, que acabavam em situação de irregularidade, dificultando a aquisição de recursos. Porém, duas medidas recentes dos governos estadual e federal deram um novo fôlego para quem estava irregular ou já tinha abandonado a piscicultura.

A principal delas é a alteração na resolução 413/2009 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), a qual agiliza o licenciamento ambiental da criação de peixes em sistemas de tanque-rede. A proposta, aprovada em reunião ordinária no mês passado, garante autonomia aos órgãos ambientais estaduais para emitir licenciamento ambiental único para os parques aquícolas em reservatórios artificiais. A outra ação - de menor representatividade, mas também importante - é direcionada aos produtores que possuem viveiro escavado com área de até dois hectares (20 mil metros quadrados) e produção anual de pescado inferior a 5 mil quilos por ano. Quem se enquadra nesse perfil agora dispensa licenciamento ambiental, de acordo com a alteração da resolução 051/2009 do Conama.

De acordo com dados do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), a produção de 2012 no Estado fechou em 45 mil toneladas cultivadas por 22 mil piscicultores. Cerca de 80% deste montante são produzidos em tanques escavados e os outros 20% em tanques-rede. Em torno de 22,5 mil toneladas foram produzidas na Região Oeste do Estado, 13,5 mil toneladas na Região Norte e o restante distribuído pelo Paraná. Com essas alterações para facilitar as emissões de licenciamentos, a expectativa é que a produção ganhe mais força a médio prazo.

A demanda é interessante e o mercado promissor. Segundo o coordenador técnico do Ministério da Pesca e Aquicultura no Paraná, Luiz de Souza Viana, o consumo atual no Paraná é de 9 quilos de peixe por habitante. Pelas contas dele, o consumo estadual é de pelo menos 42 mil toneladas do produto por ano, mas como há um deficit na produção, parte dos peixes consumidos no Estado vem de outros estados e países. "Com essas medidas, principalmente em relação ao licenciamento do tanque-rede, acreditamos que mais produtores optem ou retomem a atividade. Com a autonomia do governo do Estado para liberar as licenças, fica mais fácil cuidar da casa", salienta Viana.

O coordenador estadual da cadeia de aquicultura e pesca do Emater, Luiz Danilo Muehlmann, comenta que as ações do governo acabaram sendo importantes, já que, segundo ele, as licenças são "burocráticas e demoradas" para serem liberadas. "Esperamos que aumente a agilidade do processo. O produtor, quando decide que vai ingressar na atividade, precisa de rapidez. Se ele elabora um projeto de piscicultura, envia aos órgãos competentes e o licenciamento não sai, acaba com um investimento sem retorno."

Muehlmann explica que atualmente a taxa de crescimento da atividade no Paraná gira em torno de 10% ao ano, mas poderia ser muito maior se houvesse agilidade nessa documentação, melhoria na extensão rural e também disponibilidade de crédito. "Poderíamos dobrar a produção do Estado sem grandes alterações na cadeia", complementa.

folha de londrina