Crimes de corrupção: TJ atinge só 25% da meta
Balanço parcial do CNJ sobre julgamento de ações envolvendo administração pública revela que segundo grau paranaense está entre os três piores do País
Tribunal de Justiça do Paraná ficou à frente apenas dos tribunais da Bahia e do Piauí; melhor desempenho do País é do TRF3
Curitiba - O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná está longe de cumprir aMeta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a administração pública. Segundo relatório disponibilizado ontem na página do CNJ, o TJ paranaense concluiu apenas 25,71% dos processos dessa natureza, depois distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e à própria Justiça Estadual até 31 de dezembro de 2011. Os números ainda podem ser atualizados, pois os tribunais têm até hoje para enviar os dados consolidados.
A Meta 18 foi estabelecida pelo conselho em novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Aracaju (SE). O acordo era que as ações de 2011 fossem julgadas até o fim de 2013, no entanto, parte delas ficará pendente para esse ano. O envio das informações é de responsabilidade de cada Corte. Já o controle sobre o alcance é feito pelo Grupo de Monitoramento, presidido pelo conselheiro Gilberto Martins, que no ano passado incluiu visitas aos tribunais estaduais para verificação do cumprimento das medidas. O CNJ informou que não há qualquer punição prevista para quem obtiver desempenho insatisfatório.
De acordo com o balanço parcial, o TJ ficou à frente apenas dos tribunais da Bahia (11,44%) e do Piauí (8,33%). Com 398 das 1.548 ações previstas julgadas, o TJ paranaense também apresentou resultado inferior à média nacional, de 56,04% (63.974 dos 114.159 processos).
O relatório mostra ainda que o Judiciário paranaense registrou em 2013 performance melhor do que em 2012. Foram 298 processos analisados no ano passado, contra 100 no ano anterior. No campo da improbidade, foram julgadas 24,63% das ações – eram 1.157 causas, das quais 872 ficaram em aberto. Já dos crimes contra a administração, 28,9% dos 391 casos foram apreciados. O estoque total de pendências é de 1.150.
Por outro lado, dos 36 órgãos contabilizados, 13 apresentaram índices acima de 70%. Entre eles estão três tribunas federais - TRF3 (88,59%), TRF4 (80,39%) e TRF5 (79,48%) -, sete estaduais - TJ/AC (81,17%), TJ/AP (95,02%), TJ/DFT (72,99%), TJ/MS (71,07%), TJ/RJ (75,28%), TJ/RO (72,47%) e TJ/SE (75,45%) -, além de três militares - TJM/RS (95,70%), TJM/SP (99,05%) e TJM/MG (89,53%).
As ações contra a administração pública são de natureza distinta e incluem crimes como corrupção, peculato e desvio de recursos. Já as sanções previstas têm caráter criminal (prisão) ou civil (suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário).
A FOLHA procurou o TJ do Paraná para saber qual o posicionamento do órgão em relação ao descumprimento das medidas, entretanto, não recebeu retorno até o fechamento desta edição. Em 2014, o alvo do CNJ serão os processos distribuídos até 2012, na chamada Meta 4.
A Meta 18 foi estabelecida pelo conselho em novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Aracaju (SE). O acordo era que as ações de 2011 fossem julgadas até o fim de 2013, no entanto, parte delas ficará pendente para esse ano. O envio das informações é de responsabilidade de cada Corte. Já o controle sobre o alcance é feito pelo Grupo de Monitoramento, presidido pelo conselheiro Gilberto Martins, que no ano passado incluiu visitas aos tribunais estaduais para verificação do cumprimento das medidas. O CNJ informou que não há qualquer punição prevista para quem obtiver desempenho insatisfatório.
De acordo com o balanço parcial, o TJ ficou à frente apenas dos tribunais da Bahia (11,44%) e do Piauí (8,33%). Com 398 das 1.548 ações previstas julgadas, o TJ paranaense também apresentou resultado inferior à média nacional, de 56,04% (63.974 dos 114.159 processos).
O relatório mostra ainda que o Judiciário paranaense registrou em 2013 performance melhor do que em 2012. Foram 298 processos analisados no ano passado, contra 100 no ano anterior. No campo da improbidade, foram julgadas 24,63% das ações – eram 1.157 causas, das quais 872 ficaram em aberto. Já dos crimes contra a administração, 28,9% dos 391 casos foram apreciados. O estoque total de pendências é de 1.150.
Por outro lado, dos 36 órgãos contabilizados, 13 apresentaram índices acima de 70%. Entre eles estão três tribunas federais - TRF3 (88,59%), TRF4 (80,39%) e TRF5 (79,48%) -, sete estaduais - TJ/AC (81,17%), TJ/AP (95,02%), TJ/DFT (72,99%), TJ/MS (71,07%), TJ/RJ (75,28%), TJ/RO (72,47%) e TJ/SE (75,45%) -, além de três militares - TJM/RS (95,70%), TJM/SP (99,05%) e TJM/MG (89,53%).
As ações contra a administração pública são de natureza distinta e incluem crimes como corrupção, peculato e desvio de recursos. Já as sanções previstas têm caráter criminal (prisão) ou civil (suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário).
A FOLHA procurou o TJ do Paraná para saber qual o posicionamento do órgão em relação ao descumprimento das medidas, entretanto, não recebeu retorno até o fechamento desta edição. Em 2014, o alvo do CNJ serão os processos distribuídos até 2012, na chamada Meta 4.
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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