Empresas públicas de Londrina operam 'no vermelho'
A Administração de Cemitérios e Serviços Funerários (Acesf) foi a única que conseguiu equilibrar as contas em 2013
Assim como o município tem tido dificuldades para fechar as contas positivamente, a administração indireta também vai mal nas finanças. À exceção de Administração de Cemitérios e Serviços Funerários (Acesf), a Companhia de Desenvolvimento (Cohab), a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), a Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais (Caapsml) e Sercomtel acumularam prejuízos em 2013.
As quatro empresas públicas precisaram ou precisam de aportes financeiros da administração direta para superar os deficits. A Sercomtel já obteve parte do aumento de capital da prefeitura e Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), sócias no comando da telefônica; a CMTU já fez pedido; a Caapsml poderá precisar de recursos do município nos próximos anos; e a Cohab tenta cortar despesas, mas recebe mensalmente aporte de quase R$ 800 mil para honrar dívida com a Caixa Econômica Federal.
A Caapsml, autarquia responsável pelos planos previdenciários e de saúde do funcionalismo, acumulou deficit contábil de R$ 25 milhões em 2013. "O problema aqui é bem grave. O que arrecadamos é insuficiente para pagar as pensões", disse o superintendente Denílson Vieira Novaes. Porém, a Caapsml, utilizando-se de compensações com o INSS, conseguiu este ano sem ajuda financeira da prefeitura fazer todos os pagamentos. "Se nada ocorrer, acreditamos que precisaremos aportes financeiros do município a partir de 2016."
A perspectiva da empresa que faz consultoria externa para a autarquia é menos otimista: já a partir de 2015 o município precisaria fazer repasses para que a Caapsml honre aposentadorias e pensões. O plano de saúde é superavitário. "Um aporte de R$ 30 milhões para a Caapsml afetaria toda a prefeitura e a cidade", ponderou Novaes.
Os problemas financeiros da Caapsml, comuns a praticamente todos os planos de previdência públicos, segundo o superintendente, se devem "à legislação paternalista e engessada, erros cometidos em gestões passadas e à estrutura do sistema de contribuição, calculado sob a expectativa de que as pessoas viveriam cerca de 15 anos após a aposentadoria", o que não se verifica mais hoje, quando a expectativa de vida pós aposentadoria subiu para entre 20 e 25 anos. Foi criado um grupo de trabalho com sete servidores para estudar alternativas e superar os possíveis deficits futuros.
A Cohab fechou 2013 com prejuízo de R$ 6,7 milhões, oriundos de descontos na renegociação de dívidas de mutuários; regularização fundiária, feita de forma inteiramente gratuita em terrenos que serão utilizados para casas populares; e encargos com demissões de servidores e o plano de demissão voluntária (PDV) lançado no ano passado. A Cohab teve receita de R$ 20,8 milhões e despesas de R$ 27,5 milhões no ano passado. O deficit mensal é de aproximadamente R$ 40 mil.
O presidente da companhia, José Roberto Hoffmann, disse que a situação deficitária começa a ser revertida. Decreto que autorizava desconto para inadimplentes há vários anos foi revogado. O prejuízo acumulado com a benesse somente no ano passado foi de R$ 2,6 milhões. "Reduzimos pessoal e vamos economizar após o pagamento das indenizações; quanto à regularização fundiária, não temos como diminuir este gasto porque este é objetivo da companhia", explicou Hoffmann.
Mensalmente, a prefeitura destina à Cohab aproximadamente R$ 791 mil, referentes ao pagamento de dívida com a Caixa, cuja renegociação ocorreu em 2008 e permitiu à companhia voltar a tomar empréstimos do banco estatal para construir moradias.
Equilíbrio
A Acesf, que obtém sua receita exclusivamente da prestação de serviços funerários, conseguiu manter o equilíbrio das contas: arrecadou em 2013 R$ 6,8 milhões e gastou R$ 6,6 milhões. "Estamos conseguindo manter o equilíbrio", resumiu o diretor técnico Ademir Gervásio de Souza Júnior, que ocupa interinamente a superintendência da autarquia.
Cabe à prefeitura apenas destinar recursos para investimentos na Acesf, uma vez que as pessoas pagam apenas pelo custo dos serviços. Eram previstos R$ 506 mil de investimentos para o ano passado, mas 30% foram contingenciados. Dos R$ 356 mil restantes, no entanto, apenas R$ 22 mil foram investidos porque houve atraso em projetos e licitações.
A Sercomtel, conforme publicou a FOLHA na edição de sábado, fechou 2013 com prejuízo contábil de R$ 60,4 milhões. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Codel) também fazem parte da administração indireta, mas não têm receita própria: todas as despesas são arcadas pelo município.
As quatro empresas públicas precisaram ou precisam de aportes financeiros da administração direta para superar os deficits. A Sercomtel já obteve parte do aumento de capital da prefeitura e Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), sócias no comando da telefônica; a CMTU já fez pedido; a Caapsml poderá precisar de recursos do município nos próximos anos; e a Cohab tenta cortar despesas, mas recebe mensalmente aporte de quase R$ 800 mil para honrar dívida com a Caixa Econômica Federal.
A Caapsml, autarquia responsável pelos planos previdenciários e de saúde do funcionalismo, acumulou deficit contábil de R$ 25 milhões em 2013. "O problema aqui é bem grave. O que arrecadamos é insuficiente para pagar as pensões", disse o superintendente Denílson Vieira Novaes. Porém, a Caapsml, utilizando-se de compensações com o INSS, conseguiu este ano sem ajuda financeira da prefeitura fazer todos os pagamentos. "Se nada ocorrer, acreditamos que precisaremos aportes financeiros do município a partir de 2016."
A perspectiva da empresa que faz consultoria externa para a autarquia é menos otimista: já a partir de 2015 o município precisaria fazer repasses para que a Caapsml honre aposentadorias e pensões. O plano de saúde é superavitário. "Um aporte de R$ 30 milhões para a Caapsml afetaria toda a prefeitura e a cidade", ponderou Novaes.
Os problemas financeiros da Caapsml, comuns a praticamente todos os planos de previdência públicos, segundo o superintendente, se devem "à legislação paternalista e engessada, erros cometidos em gestões passadas e à estrutura do sistema de contribuição, calculado sob a expectativa de que as pessoas viveriam cerca de 15 anos após a aposentadoria", o que não se verifica mais hoje, quando a expectativa de vida pós aposentadoria subiu para entre 20 e 25 anos. Foi criado um grupo de trabalho com sete servidores para estudar alternativas e superar os possíveis deficits futuros.
Demissões
A Cohab fechou 2013 com prejuízo de R$ 6,7 milhões, oriundos de descontos na renegociação de dívidas de mutuários; regularização fundiária, feita de forma inteiramente gratuita em terrenos que serão utilizados para casas populares; e encargos com demissões de servidores e o plano de demissão voluntária (PDV) lançado no ano passado. A Cohab teve receita de R$ 20,8 milhões e despesas de R$ 27,5 milhões no ano passado. O deficit mensal é de aproximadamente R$ 40 mil.
O presidente da companhia, José Roberto Hoffmann, disse que a situação deficitária começa a ser revertida. Decreto que autorizava desconto para inadimplentes há vários anos foi revogado. O prejuízo acumulado com a benesse somente no ano passado foi de R$ 2,6 milhões. "Reduzimos pessoal e vamos economizar após o pagamento das indenizações; quanto à regularização fundiária, não temos como diminuir este gasto porque este é objetivo da companhia", explicou Hoffmann.
Mensalmente, a prefeitura destina à Cohab aproximadamente R$ 791 mil, referentes ao pagamento de dívida com a Caixa, cuja renegociação ocorreu em 2008 e permitiu à companhia voltar a tomar empréstimos do banco estatal para construir moradias.
Equilíbrio
A Acesf, que obtém sua receita exclusivamente da prestação de serviços funerários, conseguiu manter o equilíbrio das contas: arrecadou em 2013 R$ 6,8 milhões e gastou R$ 6,6 milhões. "Estamos conseguindo manter o equilíbrio", resumiu o diretor técnico Ademir Gervásio de Souza Júnior, que ocupa interinamente a superintendência da autarquia.
Cabe à prefeitura apenas destinar recursos para investimentos na Acesf, uma vez que as pessoas pagam apenas pelo custo dos serviços. Eram previstos R$ 506 mil de investimentos para o ano passado, mas 30% foram contingenciados. Dos R$ 356 mil restantes, no entanto, apenas R$ 22 mil foram investidos porque houve atraso em projetos e licitações.
A Sercomtel, conforme publicou a FOLHA na edição de sábado, fechou 2013 com prejuízo contábil de R$ 60,4 milhões. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Codel) também fazem parte da administração indireta, mas não têm receita própria: todas as despesas são arcadas pelo município.
Loriane Comeli
Reportagem Local-folha de londrina
Reportagem Local-folha de londrina
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