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De papel passado
Em um ano cerca de 100 casais homoafetivos oficializaram a união civil em cartórios de Londrina, Maringá e Curitiba
Dalete Pacheco Leite e Hellen Cristiane de Brito se casaram em setembro de 2013: primeiro passo na luta contra a preconceito
Londrina – Novas histórias de amor registradas em cartório. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou possível a realização do sonho do casamento civil para Dalete Pacheco Leite, de 38 anos, e Hellen Cristiane de Brito, de 34. As funcionárias públicas se conheceram no trabalho e garantem: "foi amor à primeira vista". A discrição marcou o início do relacionamento. Elas só começaram o romance em agosto de 2012, quando Hellen concluiu o serviço temporário.
O amor, o companheirismo e o respeito fizeram com que o casal formalizasse a união estável, direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011. Dois anos depois, o casamento civil foi regulamentado pelo CNJ. Dalete e Hellen se casaram em Londrina em setembro do ano passado. A cerimônia simples, na presença de poucos amigos e familiares, foi muito significativa. "Com o tempo, eu tive a certeza de que ela é a pessoa com quem eu quero ficar para a vida toda", revelou Dalete. "Ela é minha companheira de todas as horas", completou Hellen.
De acordo com o levantamento feito pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Dalete e Hellen estão entre os 24 casais de Londrina que realizaram a união civil nos cartórios da cidade entre maio do ano passado e maio deste ano. Metade dos casamentos foi entre mulheres. No mesmo período, Maringá registrou 15 uniões entre pessoas do mesmo sexo. Em Curitiba, 85 casamentos foram celebrados entre maio do ano passado e fevereiro deste ano. A Anoreg representa os cartórios extrajudiciais do Paraná.
Pela resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça, os cartórios não podem se recusar a formalizar o casamento civil entre homossexuais. Para as londrinenses, a medida significa o primeiro passo na luta contra o preconceito, mas a caminhada será longa. "Não sei se a sociedade vai conseguir nos aceitar um dia, mas acho que a gente tem que ser avaliado pelo caráter e não pela opção sexual", destacou Hellen.
Segurança jurídica
Antes de a medida entrar em vigor em 16 de maio do ano passado, os pedidos de casamento entre pessoas do mesmo sexo eram encaminhados para análise da Justiça local. O diretor de Registro de Títulos e Documentos da Anoreg-PR, Arion Toledo Cavalheiro Junior, explicou que a união civil garante maior segurança jurídica aos casais. "O cônjuge tem os direitos garantidos para obter pensão ou partilha de bens nos casos de separação ou morte, como os casais hetero", reforçou. A união estável é comprovada por meio de testemunhas e o término não precisa ser formalizado.
O diretor da Anoreg-PR atua em Francisco Beltrão, onde celebrou quatro casamentos homoafetivos. "A cerimônia é igual. Não tem diferença, mas a emoção é muito maior. A gente percebe neles a felicidade e a alegria. Muitos se emocionam e a gente se emociona com as histórias", comentou.
O prazo mínimo para a realização dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo é o mesmo se comparado aos casamentos entre heterossexuais: 20 dias. Os casais podem escolher o regime de bens e a alteração do sobrenome.
Cavalheiro Junior detalhou ainda que não há uma legislação específica no Brasil sobre o casamento homoafetivo, mas o avanço na interpretação das leis atuais representa um resultado positivo e gradual para a sociedade.
FOLHA DE LONDRINA
O amor, o companheirismo e o respeito fizeram com que o casal formalizasse a união estável, direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011. Dois anos depois, o casamento civil foi regulamentado pelo CNJ. Dalete e Hellen se casaram em Londrina em setembro do ano passado. A cerimônia simples, na presença de poucos amigos e familiares, foi muito significativa. "Com o tempo, eu tive a certeza de que ela é a pessoa com quem eu quero ficar para a vida toda", revelou Dalete. "Ela é minha companheira de todas as horas", completou Hellen.
De acordo com o levantamento feito pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Dalete e Hellen estão entre os 24 casais de Londrina que realizaram a união civil nos cartórios da cidade entre maio do ano passado e maio deste ano. Metade dos casamentos foi entre mulheres. No mesmo período, Maringá registrou 15 uniões entre pessoas do mesmo sexo. Em Curitiba, 85 casamentos foram celebrados entre maio do ano passado e fevereiro deste ano. A Anoreg representa os cartórios extrajudiciais do Paraná.
Pela resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça, os cartórios não podem se recusar a formalizar o casamento civil entre homossexuais. Para as londrinenses, a medida significa o primeiro passo na luta contra o preconceito, mas a caminhada será longa. "Não sei se a sociedade vai conseguir nos aceitar um dia, mas acho que a gente tem que ser avaliado pelo caráter e não pela opção sexual", destacou Hellen.
Segurança jurídica
Antes de a medida entrar em vigor em 16 de maio do ano passado, os pedidos de casamento entre pessoas do mesmo sexo eram encaminhados para análise da Justiça local. O diretor de Registro de Títulos e Documentos da Anoreg-PR, Arion Toledo Cavalheiro Junior, explicou que a união civil garante maior segurança jurídica aos casais. "O cônjuge tem os direitos garantidos para obter pensão ou partilha de bens nos casos de separação ou morte, como os casais hetero", reforçou. A união estável é comprovada por meio de testemunhas e o término não precisa ser formalizado.
O diretor da Anoreg-PR atua em Francisco Beltrão, onde celebrou quatro casamentos homoafetivos. "A cerimônia é igual. Não tem diferença, mas a emoção é muito maior. A gente percebe neles a felicidade e a alegria. Muitos se emocionam e a gente se emociona com as histórias", comentou.
O prazo mínimo para a realização dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo é o mesmo se comparado aos casamentos entre heterossexuais: 20 dias. Os casais podem escolher o regime de bens e a alteração do sobrenome.
Cavalheiro Junior detalhou ainda que não há uma legislação específica no Brasil sobre o casamento homoafetivo, mas o avanço na interpretação das leis atuais representa um resultado positivo e gradual para a sociedade.
FOLHA DE LONDRINA
Viviani Costa
Reportagem Local
Reportagem Local
