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Ex-prefeito de Tamarana é condenado por fraude em licitações
Roberto Siena e outros 12 réus terão de devolver aos cofres municipais R$ 2,2 milhões
Roberto Siena foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oitos e ainda à multa civil de R$ 668 mil
O ex-prefeito de Tamarana (Região Metropolitana de Londrina) Roberto Siena foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oitos, à multa civil de R$ 668 mil e ao ressarcimento dos cofres do município em R$ 2,2 milhões, prejuízo causado pela fraude em 13 licitações entre 2006 e 2011, vencidas por empresa fictícia – a MM Serviços de Terraplanagem Ltda – idealizada por Siena e ex-aliados. A sentença foi proferida ontem pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira.
Também foram condenados por improbidade administrativa – com suspensão dos direitos políticos, multa civil, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento solidário do prejuízo – os ex-secretários municipais Claudemir Catai (Finanças) e Aldo Boaretto Netto (Administração e Serviços Públicos) e os integrantes da comissão de licitação João Vitor Ruthes Dias, Saulo Ribeiro Rodrigues, Dione Cordeiro da Silva, Armando da Silva Souza, Valdecir Amador Almeron e Leonildo Lopes.
A MM e seu proprietário, Moysés Alves de Lima – reconhecido pelo juiz como "laranja" – e a LR Prestadora de Serviços Ltda, que perdia as licitações no esquema, também foram condenados. O dono da LR, Genivaldo Dias de Souza, faleceu ao longo do processo, mas os herdeiros serão cobrados pelo prejuízo. Vieira também determinou o pagamento de R$ 50 mil pelos réus por dano moral coletivo. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça. Desde o começo de 2013, quando a ação foi ajuizada, todos os réus estão com os bens bloqueados para garantir o ressarcimento.
As investigações, titularizadas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, começaram em 2011 e ganharam corpo após operação de busca e apreensão na Prefeitura de Tamarana. Lá os promotores encontraram toda a documentação relativa à MM, como talões de nota fiscal, holerites, contrato social e guias de recolhimento de impostos. Para o juiz, além de outros indícios, os documentos apreendidos demonstram de maneira "clara e incontestável" que "toda a administração da MM era realizada dentro da Prefeitura de Tamarana pelos réus Roberto Dias Siena e por seu Secretário de Finanças, Claudemir José Catai". Ele mencionou que Lima e sua mulher eram "meros "laranjas", utilizados pelos agentes públicos para fraudar" as licitações.
A esposa de Moysés, Maria de Oliveira Lima, foi absolvida porque não há provas contra ela, entendeu o magistrado. "Cuida-se de uma dona de casa, simples e iletrada, que se restringiu a figurar no contrato social da MM, sem, porém, ocupar funções de gerência. Possivelmente até mesmo desconhecia os ilícitos que foram cometidos pelos corréus."
Os advogados de todos os réus foram procurados ontem pela reportagem, mas disseram que ainda não haviam sido intimados e não comentariam a condenação. No processo, negaram qualquer irregularidade. Siena responde a outros três processos por improbidade resultantes da investigação que começou em 2011.
O promotor Renato de Lima Castro, que assina a ação ao lado da promotora Leila Schimiti, disse que a situação revela que "os moradores de Tamarana precisam estar mais atentos, fiscalizar mais as atividades do poder público, seja do Executivo seja do Legislativo".
Também foram condenados por improbidade administrativa – com suspensão dos direitos políticos, multa civil, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento solidário do prejuízo – os ex-secretários municipais Claudemir Catai (Finanças) e Aldo Boaretto Netto (Administração e Serviços Públicos) e os integrantes da comissão de licitação João Vitor Ruthes Dias, Saulo Ribeiro Rodrigues, Dione Cordeiro da Silva, Armando da Silva Souza, Valdecir Amador Almeron e Leonildo Lopes.
A MM e seu proprietário, Moysés Alves de Lima – reconhecido pelo juiz como "laranja" – e a LR Prestadora de Serviços Ltda, que perdia as licitações no esquema, também foram condenados. O dono da LR, Genivaldo Dias de Souza, faleceu ao longo do processo, mas os herdeiros serão cobrados pelo prejuízo. Vieira também determinou o pagamento de R$ 50 mil pelos réus por dano moral coletivo. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça. Desde o começo de 2013, quando a ação foi ajuizada, todos os réus estão com os bens bloqueados para garantir o ressarcimento.
As investigações, titularizadas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, começaram em 2011 e ganharam corpo após operação de busca e apreensão na Prefeitura de Tamarana. Lá os promotores encontraram toda a documentação relativa à MM, como talões de nota fiscal, holerites, contrato social e guias de recolhimento de impostos. Para o juiz, além de outros indícios, os documentos apreendidos demonstram de maneira "clara e incontestável" que "toda a administração da MM era realizada dentro da Prefeitura de Tamarana pelos réus Roberto Dias Siena e por seu Secretário de Finanças, Claudemir José Catai". Ele mencionou que Lima e sua mulher eram "meros "laranjas", utilizados pelos agentes públicos para fraudar" as licitações.
A esposa de Moysés, Maria de Oliveira Lima, foi absolvida porque não há provas contra ela, entendeu o magistrado. "Cuida-se de uma dona de casa, simples e iletrada, que se restringiu a figurar no contrato social da MM, sem, porém, ocupar funções de gerência. Possivelmente até mesmo desconhecia os ilícitos que foram cometidos pelos corréus."
Os advogados de todos os réus foram procurados ontem pela reportagem, mas disseram que ainda não haviam sido intimados e não comentariam a condenação. No processo, negaram qualquer irregularidade. Siena responde a outros três processos por improbidade resultantes da investigação que começou em 2011.
O promotor Renato de Lima Castro, que assina a ação ao lado da promotora Leila Schimiti, disse que a situação revela que "os moradores de Tamarana precisam estar mais atentos, fiscalizar mais as atividades do poder público, seja do Executivo seja do Legislativo".
Loriane Comeli
Reportagem Local-folha de londrina
Reportagem Local-folha de londrina
