PR recebe 250 denúncias de tráfico de pessoas em 2014
Casos são investigados pela PF; ocorrências mais comuns envolvem trabalho escravo e exploração sexual
Campanha "Coração Azul", que visa conscientizar a população sobre o tráfico de pessoas, iluminou pontos da capital como o Palácio Iguaçu
Curitiba - Somente neste ano, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Paraná (NETP/PR), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), recebeu 250 denúncias referentes a este tipo de crime no Estado. As informações foram repassadas para a Polícia Federal (PF) para investigação. As ocorrências envolvem principalmente trabalho escravo e exploração sexual, mas também há casos de servidão doméstica, adoção ilegal de crianças e adolescentes, entre outras modalidades do crime.
Entretanto, a coordenadora do Núcleo, Stella Maris Machado Natal, acredita que os números podem ser ainda maiores. Ela aponta que a dificuldade em registrar os casos é grande por conta "do medo e da vergonha das vítimas em admitirem que foram traficadas". Na tentativa de mudar este panorama e alertar a população sobre o problema, começou ontem a Semana de Mobilização contra o Tráfico de Pessoas. A programação do evento inclui atividades de orientação, com palestras e esclarecimentos em estabelecimentos do ensino superior de Curitiba e distribuição de material educativo nas ruas, com a finalidade de prevenir casos de tráfico. As palestras são abertas ao público e as demais ações serão realizadas no centro da capital. Nesta quarta, ocorre o 1º Ciclo de Debates sobre o Tráfico de Pessoas, no auditório da Universidade Positivo (UP).
"Pretendemos chamar a atenção da sociedade para esta discussão. Há alguns anos não se falava tão abertamente sobre este problema. Além disso cobramos das autoridades uma alteração na legislação, pois, em geral, a nossa lei não tipifica como crime. O Código Penal só tipifica o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, mas não enquadra outras modalidades", ressaltou Stella.
Durante esta semana também acontece a divulgação da campanha "Coração Azul", uma iniciativa global com o objetivo de conscientizar a população sobre o assunto. Em Curitiba, um dos destaques da programação será a iluminação do Palácio Iguaçu e do Jardim Botânico.
CPI
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil, foi apresentado em maio na Câmara dos Deputados, e resultou no projeto de lei nº 6.934/13, que pede a alteração de vários aspectos da legislação brasileira para combater com maior rigor o crime no Brasil.
Segundo o deputado federal Fernando Francischini (Solidariedade), vice-presidente da CPI, a proposta amplia a tipificação do crime de tráfico de pessoas, além de prever aumento da pena de cinco para oito anos de reclusão para quem transportar, recrutar ou acolher pessoas nesta situação. No caso do trabalho análogo ao escravo, os deputados querem mudar o Código Penal para que a pena mínima aumente de dois para quatro anos de reclusão. Além disso, o projeto sugere a alteração de seis leis vigentes para aperfeiçoar a tipificação do crime, entre elas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Processo Civil.
O relatório propõe ainda que adolescentes com idade entre 16 e 18 somente poderão trabalhar fora do País com autorização dos pais ou responsáveis, de um juiz e do Ministério Público. A intenção é inibir o tráfico de adolescentes que vão para o exterior com a promessa de trabalhar como modelo ou jogador de futebol. "O relatório pede o indiciamento de oito pessoas envolvidas com este tipo de crime. A PF, inclusive, já abriu inquérito para apurar adoções ilegais de pelo menos 350 crianças no Paraná e Santa Catarina", revelou o deputado. O relatório final da CPI já foi encaminhado ao plenário da Câmara e deve ser votado ainda este ano.
FOLHA DE LONDRINA
Entretanto, a coordenadora do Núcleo, Stella Maris Machado Natal, acredita que os números podem ser ainda maiores. Ela aponta que a dificuldade em registrar os casos é grande por conta "do medo e da vergonha das vítimas em admitirem que foram traficadas". Na tentativa de mudar este panorama e alertar a população sobre o problema, começou ontem a Semana de Mobilização contra o Tráfico de Pessoas. A programação do evento inclui atividades de orientação, com palestras e esclarecimentos em estabelecimentos do ensino superior de Curitiba e distribuição de material educativo nas ruas, com a finalidade de prevenir casos de tráfico. As palestras são abertas ao público e as demais ações serão realizadas no centro da capital. Nesta quarta, ocorre o 1º Ciclo de Debates sobre o Tráfico de Pessoas, no auditório da Universidade Positivo (UP).
"Pretendemos chamar a atenção da sociedade para esta discussão. Há alguns anos não se falava tão abertamente sobre este problema. Além disso cobramos das autoridades uma alteração na legislação, pois, em geral, a nossa lei não tipifica como crime. O Código Penal só tipifica o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, mas não enquadra outras modalidades", ressaltou Stella.
Durante esta semana também acontece a divulgação da campanha "Coração Azul", uma iniciativa global com o objetivo de conscientizar a população sobre o assunto. Em Curitiba, um dos destaques da programação será a iluminação do Palácio Iguaçu e do Jardim Botânico.
CPI
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil, foi apresentado em maio na Câmara dos Deputados, e resultou no projeto de lei nº 6.934/13, que pede a alteração de vários aspectos da legislação brasileira para combater com maior rigor o crime no Brasil.
Segundo o deputado federal Fernando Francischini (Solidariedade), vice-presidente da CPI, a proposta amplia a tipificação do crime de tráfico de pessoas, além de prever aumento da pena de cinco para oito anos de reclusão para quem transportar, recrutar ou acolher pessoas nesta situação. No caso do trabalho análogo ao escravo, os deputados querem mudar o Código Penal para que a pena mínima aumente de dois para quatro anos de reclusão. Além disso, o projeto sugere a alteração de seis leis vigentes para aperfeiçoar a tipificação do crime, entre elas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Processo Civil.
O relatório propõe ainda que adolescentes com idade entre 16 e 18 somente poderão trabalhar fora do País com autorização dos pais ou responsáveis, de um juiz e do Ministério Público. A intenção é inibir o tráfico de adolescentes que vão para o exterior com a promessa de trabalhar como modelo ou jogador de futebol. "O relatório pede o indiciamento de oito pessoas envolvidas com este tipo de crime. A PF, inclusive, já abriu inquérito para apurar adoções ilegais de pelo menos 350 crianças no Paraná e Santa Catarina", revelou o deputado. O relatório final da CPI já foi encaminhado ao plenário da Câmara e deve ser votado ainda este ano.
FOLHA DE LONDRINA
Rubens Chueire Jr.
Reportagem Local
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