Cidades se consorciam para gerir lixo
Já são 17 grupos intermunicipais no Paraná; modalidade é alternativa para reduzir custos e cumprir lei
Em Astorga (Norte), capacidade do aterro controlado local não deve ultrapassar um ano
Londrina - Sete em cada dez municípios paranaenses que não contam com aterro sanitário estão recorrendo aos consórcios regionais para a gestão de resíduos sólidos. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), dos 175 municípios que ainda dispõem dos antigos lixões ou aterros controlados (categoria intermediária), 133 buscam a modalidade para se adequar ao que prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). No Paraná, ainda de acordo com o órgão, 224 das 399 cidades do Estado já têm aterros sanitários.
Na prática, a estratégia dos consórcios ajudaria no barateamento dos custos da gestão dos resíduos e na adesão à linha de financiamento disponibilizada pelo Governo do Estado, a partir de uma parceria entre a Fomento Paraná, a Sema e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), responsável pela concessão do crédito. Conforme a Sema, dos 17 consórcios apresentados, nove estão constituídos e outros oito seguem em fase de formação.
Ao todo, os consórcios do lixo pleiteiam parte dos R$ 110 milhões em recursos previstos para a área. O investimento pode ajudar a tornar real a execução de projetos de gerenciamento de resíduos sólidos em suas regiões. "Estamos captando R$ 140 milhões, sendo R$ 110 milhões para municípios e R$ 30 milhões para empresas que modernizem a logística de operações. Priorizamos as cidades consorciadas porque entendemos que as menores têm mais dificuldades na área", comenta o gerente de Operações do Setor Público da Fomento Paraná, Jorge Sebastião de Bem.
Ele relata que, inicialmente, a agência recebeu muito mais procura do que a disponibilidade de investimentos existente para o programa. Foi então que se estabeleceu um teto para participação nesta primeira fase – 74 municípios consorciados e 26 isolados, o que totalizou 100 municípios. A liberação do financiamento está prevista para a segunda quinzena de fevereiro e a execução dos planos será monitorada pela AFD. "Os recursos poderão ser usados tanto para a construção do aterro sanitário, como para a compra de equipamentos, caminhões, motoniveladoras", observa de Bem.
Mais prazo
A PNRS tinha como prazo, através da Lei nº 12.305/2010, a Lei de Resíduos Sólidos, o dia 2 de agosto de 2014 para que os municípios brasileiros colocassem fim aos lixões. A Medida Provisória (MP) nº 651 chegou a ser aprovada pela Comissão Mista do Congresso Nacional no ano passado, concedendo mais tempo para que os prefeitos resolvessem o problema, mas acabou vetada pelo presidente em exercício Michel Temer.
Pela MP nº 651, cidades de regiões metropolitanas e capitais teriam até dezembro de 2017 para se adequar. Municípios com população superior a 100 mil habitantes teriam até 2018, enquanto aqueles entre 50 mil e 100 mil habitantes prazo até dezembro de 2019. Localidades com população menor que 50 mil moradores teriam a data prorrogada até 31 de dezembro de 2020.
O aumento do prazo, segundo o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o prefeito de Nova Olímpia (Noroeste), Luiz Sorvos (PDT), seria fundamental para dar mais fôlego às cidades, sobretudo as que têm menos de 50 mil habitantes. "São cidades com mais dependência de transferências do governo", pontua. De maneira geral, observa ele, a solução para a elaboração de planos de gerenciamento de resíduos sólidos e o fim dos lixões está atrelada a recursos financeiros. "Tanto o Governo Federal como o Estadual precisam ajudar os municípios. Tivemos o prazo para adequação até 2014, mas a ajuda dos governos foi muito tímida. Sem mais investimentos não vamos avançar", defende.
A equação, reforça Sorvos, é simples: "Sem recursos, não se faz projeto nem execução". Para ele, apesar de parecer uma saída viável, a formação de consórcios para a gestão do lixo também pode ser um processo mais burocrático do que se imagina. "Se um dos municípios envolvidos estiver inadimplente, isso já atrapalha o projeto inteiro. É preciso modernizar a legislação", diz.
Outro entrave pode ser gerado a partir da discussão sobre qual cidade do grupo deve receber ou não os resíduos sólidos das outras. "Tem cidade que não vai querer ser depósito de lixo e isso acaba criando um problema social", pondera o presidente da AMP.
Na prática, a estratégia dos consórcios ajudaria no barateamento dos custos da gestão dos resíduos e na adesão à linha de financiamento disponibilizada pelo Governo do Estado, a partir de uma parceria entre a Fomento Paraná, a Sema e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), responsável pela concessão do crédito. Conforme a Sema, dos 17 consórcios apresentados, nove estão constituídos e outros oito seguem em fase de formação.
Ao todo, os consórcios do lixo pleiteiam parte dos R$ 110 milhões em recursos previstos para a área. O investimento pode ajudar a tornar real a execução de projetos de gerenciamento de resíduos sólidos em suas regiões. "Estamos captando R$ 140 milhões, sendo R$ 110 milhões para municípios e R$ 30 milhões para empresas que modernizem a logística de operações. Priorizamos as cidades consorciadas porque entendemos que as menores têm mais dificuldades na área", comenta o gerente de Operações do Setor Público da Fomento Paraná, Jorge Sebastião de Bem.
Ele relata que, inicialmente, a agência recebeu muito mais procura do que a disponibilidade de investimentos existente para o programa. Foi então que se estabeleceu um teto para participação nesta primeira fase – 74 municípios consorciados e 26 isolados, o que totalizou 100 municípios. A liberação do financiamento está prevista para a segunda quinzena de fevereiro e a execução dos planos será monitorada pela AFD. "Os recursos poderão ser usados tanto para a construção do aterro sanitário, como para a compra de equipamentos, caminhões, motoniveladoras", observa de Bem.
A PNRS tinha como prazo, através da Lei nº 12.305/2010, a Lei de Resíduos Sólidos, o dia 2 de agosto de 2014 para que os municípios brasileiros colocassem fim aos lixões. A Medida Provisória (MP) nº 651 chegou a ser aprovada pela Comissão Mista do Congresso Nacional no ano passado, concedendo mais tempo para que os prefeitos resolvessem o problema, mas acabou vetada pelo presidente em exercício Michel Temer.
Pela MP nº 651, cidades de regiões metropolitanas e capitais teriam até dezembro de 2017 para se adequar. Municípios com população superior a 100 mil habitantes teriam até 2018, enquanto aqueles entre 50 mil e 100 mil habitantes prazo até dezembro de 2019. Localidades com população menor que 50 mil moradores teriam a data prorrogada até 31 de dezembro de 2020.
O aumento do prazo, segundo o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o prefeito de Nova Olímpia (Noroeste), Luiz Sorvos (PDT), seria fundamental para dar mais fôlego às cidades, sobretudo as que têm menos de 50 mil habitantes. "São cidades com mais dependência de transferências do governo", pontua. De maneira geral, observa ele, a solução para a elaboração de planos de gerenciamento de resíduos sólidos e o fim dos lixões está atrelada a recursos financeiros. "Tanto o Governo Federal como o Estadual precisam ajudar os municípios. Tivemos o prazo para adequação até 2014, mas a ajuda dos governos foi muito tímida. Sem mais investimentos não vamos avançar", defende.
A equação, reforça Sorvos, é simples: "Sem recursos, não se faz projeto nem execução". Para ele, apesar de parecer uma saída viável, a formação de consórcios para a gestão do lixo também pode ser um processo mais burocrático do que se imagina. "Se um dos municípios envolvidos estiver inadimplente, isso já atrapalha o projeto inteiro. É preciso modernizar a legislação", diz.
Outro entrave pode ser gerado a partir da discussão sobre qual cidade do grupo deve receber ou não os resíduos sólidos das outras. "Tem cidade que não vai querer ser depósito de lixo e isso acaba criando um problema social", pondera o presidente da AMP.
Antoniele Luciano
Reportagem Local-folha de londrina
Reportagem Local-folha de londrina
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