Deputados estaduais aprovam 'Nota Fiscal Paranaense'
Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram ontem, em segundo turno, o projeto de lei 135/2015, que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, substituto da Nota Fiscal Paranaense. De autoria do Poder Executivo, a mensagem tem como objetivo melhorar a arrecadação e evitar a sonegação de tributos. O texto recebeu 49 votos favoráveis e nenhum contrário. As cinco emendas apresentadas por parlamentares, contudo, foram rejeitadas em plenário.
Uma das alterações sugeridas foi retirada pelo próprio autor, Marcio Pacheco (PPL), enquanto as outras, de Requião Filho (PMDB), Ney Leprevost (PSD) e Marcio Pauliki (PDT), não obtiveram aval dos demais membros da Assembleia Legislativa (AL). O pedetista propunha que cidadãos e empresários recebessem de volta 30% do ICMS pago nas contas de energia elétrica, telefonia e gás encanado. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), contudo, pediu que a base aliada se posicionasse contra a medida, uma vez que ela "desvirtuaria o programa".
"A ideia é incentivar o consumidor a pedir nota fiscal. Não é você pescar peixinho que está no aquário", disse o peemedebista. Segundo ele, o consumidor paranaense vai gostar muito da nova lei, porque receberá dinheiro líquido na conta e poderá participar de sorteios. "Só quem não vai gostar é o contribuinte que sonega." Antes de ser sancionada pelo governador, a proposição precisa passar por ao menos mais uma votação na Casa. A próxima etapa, contudo, é considerada protocolar.
Uma das alterações sugeridas foi retirada pelo próprio autor, Marcio Pacheco (PPL), enquanto as outras, de Requião Filho (PMDB), Ney Leprevost (PSD) e Marcio Pauliki (PDT), não obtiveram aval dos demais membros da Assembleia Legislativa (AL). O pedetista propunha que cidadãos e empresários recebessem de volta 30% do ICMS pago nas contas de energia elétrica, telefonia e gás encanado. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), contudo, pediu que a base aliada se posicionasse contra a medida, uma vez que ela "desvirtuaria o programa".
"A ideia é incentivar o consumidor a pedir nota fiscal. Não é você pescar peixinho que está no aquário", disse o peemedebista. Segundo ele, o consumidor paranaense vai gostar muito da nova lei, porque receberá dinheiro líquido na conta e poderá participar de sorteios. "Só quem não vai gostar é o contribuinte que sonega." Antes de ser sancionada pelo governador, a proposição precisa passar por ao menos mais uma votação na Casa. A próxima etapa, contudo, é considerada protocolar.
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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