Proposta aumenta sobrevida do fundo previdenciário
Esboço do novo projeto da ParanaPrevidência prevê migração de inativos com mais de 73 anos, o que diminuirá o aporte mensal do Executivo
Curitiba - O governo do Paraná apresentou aos deputados estaduais ontem, em reunião fechada no Salão Nobre da Assembleia Legislativa (AL), o esboço do novo anteprojeto de lei da ParanáPrevidência. Ao contrário do texto original, que previa a unificação dos dois fundos – o financeiro, bancado pelo Estado, e o previdenciário, que é superavitário –, a ideia é migrar os inativos com 73 anos ou mais do primeiro para o segundo grupo. Além dos parlamentares, participaram do encontro o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, a secretária da Administração, Dinorah Nogara, a presidente da ParanáPrevidência, Suely Hass, e técnicos da área.
De acordo com o líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a faixa etária estipulada engloba 33,5 mil servidores inativos, de todos os poderes. Com a reformulação, o Executivo diz que deixará de usar R$ 142,5 milhões do caixa para o pagamento de benefícios previdenciários. Deste recurso, R$ 125 milhões se referem a débitos quitados pela própria administração e o restante é de responsabilidade dos demais poderes. "A proposta tem dois pressupostos fundamentais. Primeiro: o sistema previdenciário permanece como está. Ao mesmo tempo, vai ser feito um novo corte de massa. Assim, a insuficiência do fundo financeiro, que hoje é da ordem de R$ 350 milhões, será reduzida", explicou.
A primeira mensagem sobre o tema foi retirada de pauta no dia 12 de fevereiro, quando professores e outros servidores públicos ocuparam o pátio da AL. A maior crítica era de que a gestão do governador Beto Richa (PSDB) ficaria livre para utilizar as verbas acumuladas no fundo previdenciário, na ordem de R$ 8 bilhões, para pagar os aposentados, aliviando assim suas contas. A diferença agora é que, ao invés de consumir a reserva em pouco menos de três anos, a medida garantiria a sustentabilidade do sistema por 29 anos.
Apesar de ver com bons olhos a ampliação do debate, a oposição criticou a forma como se deu a apresentação dos dados. Conforme o líder da bancada, Tadeu Veneri (PT), os assessores e técnicos dos partidos foram impedidos de participar. Ele também mencionou o fato de não ter recebido nenhum documento, que possa ser estudado com profundidade. "Trabalhamos apenas com o que vemos e ouvimos." Para o líder do PT, Professor Lemos, a análise preliminar já preocupa. Na opinião do petista, com a chamada segregação de massas, que é a migração dos servidores mais velhos, o governo vai diminuir as despesas do fundo financeiro, mas jogando a conta para os servidores. "Isso, evidentemente, em algum momento fará falta."
O texto voltará a ser discutido hoje em duas reuniões. A primeira, às 9 horas, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que reúne entidades patronais e de classe, acontece no Palácio Iguaçu. Depois, às 14 horas, no Palácio das Araucárias, quem se reúne com a cúpula do governo são os integrantes do Fórum dos Servidores Públicos. Romanelli garantiu que a mensagem só voltará ao Legislativo no dia 31 de março, começando a tramitar, em regime de urgência, em abril.
De acordo com o líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a faixa etária estipulada engloba 33,5 mil servidores inativos, de todos os poderes. Com a reformulação, o Executivo diz que deixará de usar R$ 142,5 milhões do caixa para o pagamento de benefícios previdenciários. Deste recurso, R$ 125 milhões se referem a débitos quitados pela própria administração e o restante é de responsabilidade dos demais poderes. "A proposta tem dois pressupostos fundamentais. Primeiro: o sistema previdenciário permanece como está. Ao mesmo tempo, vai ser feito um novo corte de massa. Assim, a insuficiência do fundo financeiro, que hoje é da ordem de R$ 350 milhões, será reduzida", explicou.
A primeira mensagem sobre o tema foi retirada de pauta no dia 12 de fevereiro, quando professores e outros servidores públicos ocuparam o pátio da AL. A maior crítica era de que a gestão do governador Beto Richa (PSDB) ficaria livre para utilizar as verbas acumuladas no fundo previdenciário, na ordem de R$ 8 bilhões, para pagar os aposentados, aliviando assim suas contas. A diferença agora é que, ao invés de consumir a reserva em pouco menos de três anos, a medida garantiria a sustentabilidade do sistema por 29 anos.
Apesar de ver com bons olhos a ampliação do debate, a oposição criticou a forma como se deu a apresentação dos dados. Conforme o líder da bancada, Tadeu Veneri (PT), os assessores e técnicos dos partidos foram impedidos de participar. Ele também mencionou o fato de não ter recebido nenhum documento, que possa ser estudado com profundidade. "Trabalhamos apenas com o que vemos e ouvimos." Para o líder do PT, Professor Lemos, a análise preliminar já preocupa. Na opinião do petista, com a chamada segregação de massas, que é a migração dos servidores mais velhos, o governo vai diminuir as despesas do fundo financeiro, mas jogando a conta para os servidores. "Isso, evidentemente, em algum momento fará falta."
O texto voltará a ser discutido hoje em duas reuniões. A primeira, às 9 horas, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que reúne entidades patronais e de classe, acontece no Palácio Iguaçu. Depois, às 14 horas, no Palácio das Araucárias, quem se reúne com a cúpula do governo são os integrantes do Fórum dos Servidores Públicos. Romanelli garantiu que a mensagem só voltará ao Legislativo no dia 31 de março, começando a tramitar, em regime de urgência, em abril.
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local-folha de londrina
Reportagem Local-folha de londrina
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