Proposta garante sustentabilidade financeira e atuarial para previdência

O deputado Luiz Cláudio Romanelli, líder do governo na Assembleia Legislativa, afirmou nesta quarta-feira (18/03) que a alternativa de mudança na previdência do Estado que está em discussão no governo garante a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema.

“Há um grande avanço e nosso compromisso com os servidores e parlamentares é garantir que não haverá qualquer prejuízo aos beneficiários do sistema. A sustentabilidade financeira e o equilíbrio atuarial estão assegurados”.

Romanelli reuniu um grupo de parlamentares para apresentar as sugestões de alterações no sistema previdenciário que estão em estudo no Executivo para reduzir o impacto do pagamento de aposentadorias no caixa do tesouro estadual.

Segundo ele, este movimento faz parte de uma série de discussões que estão sendo feitas antes da finalização do anteprojeto de lei que será encaminhado para a Assembleia. “Depois de avaliar diversas alternativas, chegamos a um consenso. Ajuda o caixa do Estado e não traz qualquer dificuldade para os servidores”, afirmou ele.

O estudo feito por atuários do Estado demonstra que é plenamente sustentável a migração de servidores aposentados com 73 anos ou mais do Fundo Financeiro, bancado pelo caixa estadual, para o Fundo Previdenciário.

Neste grupo estão 33.556 servidores inativos, de todos os poderes. Aprovada, a movimentação deste grupo de pessoas de um fundo para o outro, o Estado deixaria de usar R$ 142,5 milhões do caixa para o pagamento de benefícios previdenciários. Deste valor, R$ 125 milhões se referem a benefícios pagos pelo Executivo e o restante é dos demais poderes.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, participou da reunião e sustentou que a proposta a ser votada deve ser construída com o apoio de todos os poderes envolvidos (legislativo, Executivo e Judiciário), sociedade civil e servidores estaduais.

“Este é um movimento pela governabilidade. Temos certeza de que o governo não proporia qualquer alteração na previdência se não houvesse necessidade. O momento exige uma reestruturação, sem que haja prejuízo para os beneficiários da previdência”.

O chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Eduardo Sciarra, é a secretária da Administração e Previdência, Dinorah Portugal Nogara a presidente da ParanáPrevidência, Suely  Hass e o diretor de Previdência Edson Wasem  também participaram da reunião e sustentaram a necessidade de reduzir a despesa do tesouro com benefícios previdenciários. “São recursos importantes para ações em outras áreas”, disse Sciarra.