MP aponta 62 envolvidos em esquema na Receita
Entre os acusados estão 15 auditores, mais de 10% do quadro regional composto hoje de 135 fiscais
O Ministério Público (MP) do Paraná denunciou 62 pessoas à Justiça de Londrina por envolvimento no escândalo de corrupção na delegacia da Receita Estadual. O caso é investigado na Operação Publicanos, deflagrada em março. Entre os acusados estão 15 auditores fiscais, ou seja, mais de 10% do quadro regional – atualmente com 135 auditores – que atende 63 municípios.
Um dos líderes da suposta organização criminosa seria o ex-inspetor estadual da Receita Márcio Albuquerque de Lima, foragido. Ele foi exonerado do cargo dias antes da deflagração da operação pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A esposa dele, Ana Paula Pelizari Marques Lima, também auditora, está entre os denunciados. Dois ex-delegados da delegacia regional de Londrina, Dalton Lázaro Soares e José Luiz Favoreto Pereira, teriam participação no esquema. A investigação alcançou ainda contadores, empresários, servidor da Receita, um policial civil e "laranjas", pessoas que emprestavam nome e documentos para fraudes.
Até ontem à tarde, o judiciário ainda não havia levantado o sigilo da denúncia – ocorre quando é iniciada a ação penal – e por isso os detalhes dos mais de 70 atos criminosos relacionados pelos promotores não foram revelados. Os crimes apurados são corrupção ativa e passiva, formação de organização criminosa, falso testemunho, falsidade ideológica, violação do sigilo funcional e lavagem de dinheiro. De acordo com o promotor Cláudio Esteves, coordenador do Gaeco, serão realizadas diligências complementares para apurar mais de uma dezena de indícios de outras irregularidades.
O esquema
O promotor explicou que os auditores mantinham divisão de tarefas dentro da organização criminosa. Havia aqueles que ficavam responsáveis pela abordagem de empresários, exigindo o pagamento de propina e, se a exigência não fosse atendida, multas milionárias eram emitidas. Em um dos casos, o empresário foi autuado em R$ 4 milhões, "represália por não ter feito o acordo", constata o promotor. Tanto que depois, em defesa administrativa junto à Receita Estadual, o contribuinte conseguiu baixar a multa para R$ 70 mil.
Esteves afirmou que será essencial o trabalho conjunto com a delegacia regional da Receita para definição de valores sonegados em impostos, em prejuízo ao caixa do Estado. A atuação criminosa do grupo estaria ocorrendo há mais de cinco anos. "Os valores ainda não estão definidos e isso vai ser apurado a partir de agora, pois abrange uma enormidade de estabelecimentos." Empresas de fachada também eram utilizadas para dissimular propinas.
Para o Gaeco, existem indicativos de que a atuação irregular dos auditores fiscais tenha ocorrido também em outras cidades do núcleo de atuação da delegacia sediada em Londrina. A reportagem não conseguiu contato com os advogados dos acusados.
Mudanças na Receita
O delegado da Receita Estadual de Londrina, Marcelo Muller Melle, afirmou que a corregedoria do órgão poderá utilizar dados da denúncia para eventuais procedimentos contra auditores. Com 10% do quadro de auditores envolvido na Operação Publicanos, Melle disse que está em andamento um processo de "reestruturação interna" na delegacia, para evitar "contatos prolongados entre fiscais e contribuintes".
Segundo ele, o objetivo é criar a autorregulação. "O contribuinte é informado via e-mail e terá a oportunidade de regularizar a situação. O fisco é deslocado em casos de maior porte." Melle negou que empresários tenham procurado a Receita para denunciar a atuação irregular de auditores, desde que a Publicanos foi deflagrada.
folha de londrina
Um dos líderes da suposta organização criminosa seria o ex-inspetor estadual da Receita Márcio Albuquerque de Lima, foragido. Ele foi exonerado do cargo dias antes da deflagração da operação pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A esposa dele, Ana Paula Pelizari Marques Lima, também auditora, está entre os denunciados. Dois ex-delegados da delegacia regional de Londrina, Dalton Lázaro Soares e José Luiz Favoreto Pereira, teriam participação no esquema. A investigação alcançou ainda contadores, empresários, servidor da Receita, um policial civil e "laranjas", pessoas que emprestavam nome e documentos para fraudes.
Até ontem à tarde, o judiciário ainda não havia levantado o sigilo da denúncia – ocorre quando é iniciada a ação penal – e por isso os detalhes dos mais de 70 atos criminosos relacionados pelos promotores não foram revelados. Os crimes apurados são corrupção ativa e passiva, formação de organização criminosa, falso testemunho, falsidade ideológica, violação do sigilo funcional e lavagem de dinheiro. De acordo com o promotor Cláudio Esteves, coordenador do Gaeco, serão realizadas diligências complementares para apurar mais de uma dezena de indícios de outras irregularidades.
O esquema
O promotor explicou que os auditores mantinham divisão de tarefas dentro da organização criminosa. Havia aqueles que ficavam responsáveis pela abordagem de empresários, exigindo o pagamento de propina e, se a exigência não fosse atendida, multas milionárias eram emitidas. Em um dos casos, o empresário foi autuado em R$ 4 milhões, "represália por não ter feito o acordo", constata o promotor. Tanto que depois, em defesa administrativa junto à Receita Estadual, o contribuinte conseguiu baixar a multa para R$ 70 mil.
Esteves afirmou que será essencial o trabalho conjunto com a delegacia regional da Receita para definição de valores sonegados em impostos, em prejuízo ao caixa do Estado. A atuação criminosa do grupo estaria ocorrendo há mais de cinco anos. "Os valores ainda não estão definidos e isso vai ser apurado a partir de agora, pois abrange uma enormidade de estabelecimentos." Empresas de fachada também eram utilizadas para dissimular propinas.
Para o Gaeco, existem indicativos de que a atuação irregular dos auditores fiscais tenha ocorrido também em outras cidades do núcleo de atuação da delegacia sediada em Londrina. A reportagem não conseguiu contato com os advogados dos acusados.
Mudanças na Receita
O delegado da Receita Estadual de Londrina, Marcelo Muller Melle, afirmou que a corregedoria do órgão poderá utilizar dados da denúncia para eventuais procedimentos contra auditores. Com 10% do quadro de auditores envolvido na Operação Publicanos, Melle disse que está em andamento um processo de "reestruturação interna" na delegacia, para evitar "contatos prolongados entre fiscais e contribuintes".
Segundo ele, o objetivo é criar a autorregulação. "O contribuinte é informado via e-mail e terá a oportunidade de regularizar a situação. O fisco é deslocado em casos de maior porte." Melle negou que empresários tenham procurado a Receita para denunciar a atuação irregular de auditores, desde que a Publicanos foi deflagrada.
folha de londrina
Edson Ferreira
Reportagem Local
Reportagem Local
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