Um terço das crianças do Paraná está fora da pré-escola
Lei torna obrigatória matrícula de alunos de 4 e 5 anos a partir do ano que vem; municípios precisam criar 108 mil vagas para suprir déficit
Londrina tem um dos menores déficits em relação às outras maiores cidades do Estado; no entanto, segundo o MP, município não atuou para reduzir o índice
Londrina – De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de um terço das crianças com idades entre 4 e 5 anos estão fora da pré-escola no Estado. Das 317 mil pessoas nesta faixa etária, 108 mil não frequentam aulas por conta do déficit de vagas (34%). Os dados são de 2013, com correção populacional feita pelo Ministério Público. Os municípios correm contra o tempo para se adequarem, pois a Emenda Constitucional nº 59, aprovada em 2009, torna a pré-escola obrigatória a partir do ano que vem.
O Ministério Público, que desde 2011 cobra os municípios sobre a necessidade da abertura das novas vagas, passou a atuar de forma mais incisiva este ano. Em vários municípios, os promotores propuseram Ação Civil Pública contra os gestores para garantir o acesso à educação. A promotora de Justiça Hermínia Dorigan de Matos Diniz ressaltou que a Emenda Constitucional prevê que o processo deverá ser implementado progressivamente, até 2016. "O texto é claro de que os prefeitos devem desenvolver as ações progressivamente e não deixar para a última hora", advertiu.
Ela prevê que vários municípios não conseguirão criar novas unidades até o final do prazo. "Em virtude dessa morosidade nos últimos anos, vários municípios estão suscetíveis a viver um estado de caos", analisou. Ela citou o exemplo de Londrina, que tem uma das situações mais confortáveis do Estado, com 9,57% de déficit de vagas. "É um bom índice, mas há quatro anos Londrina estava no mesmo patamar, já poderia atingido a meta", cobrou.
Carla Cordeiro, da coordenadoria de Comunicação e Eventos da Secretaria de Educação de Londrina, informou que nos últimos quatro anos o município inaugurou 17 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). "Foram prédios construídos ou municipalizados que aumentaram as vagas e ajudaram a reduzir nosso déficit", ressaltou.
Uma das sugestões apontadas pela promotora, caso os municípios não consigam construir novas unidades de ensino a tempo, é a de contratação de vagas na rede privada, por meio de processo licitatório. Ela ponderou que a medida seria emergencial, não poderia se prolongar. "No caso de Curitiba, fizemos as contas e concluímos que o valor gasto pela prefeitura por aluno é equivalente ao preço da mensalidade cobrada por uma instituição particular", apontou. Hermínia reforçou que os municípios têm autonomia para definir como vão fazer a oferta das vagas. "Eles não são obrigados a acatar a sugestão, mas não vemos muitas saídas além desta", completou.
CONTESTAÇÕES
Em números absolutos, Curitiba lidera o ranking com o déficit de 18,2 mil vagas. São 46,1 mil alunos entre 4 e 5 anos e apenas 27,9 mil estão matriculadas. A Secretaria Municipal de Educação, no entanto, contesta os números. Segundo a Assessoria de Imprensa, o órgão trabalha com o déficit de 7.170 vagas, ou 16,4% do total, que seriam dados do Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC). Estudos da Secretaria apontam que em 2013 Curitiba apresentava 1.671 estabelecimentos de educação infantil, dos quais 514 com atendimento para crianças de 0 a 3 anos (creche) e 630 para crianças de 4 e 5 anos (pré-escola). "Em comparação com o ano de 2007, verifica-se crescimento de 31,3% no total de estabelecimentos, com aumento de 67,4% e 27,0% nos que ofertam creche e pré-escola, respectivamente", destacou o estudo.
A Prefeitura de Guaraqueçaba, apontada com déficit de 81,18%, segundo maior do Estado, também questionou os números. Por meio de nota, a assessoria informou que os números não são atuais e que só demonstram "como desconhecem a realidade no trato com a educação do nosso município". Porém, a Prefeitura reconheceu ter déficit na pré-escola. Segundo a nota, a geografia do município e o fato de 80% da população morar em área rural dificultam o acesso à Educação. "São comunidades isoladas que têm difícil acesso às escolas por vias terrestres e por mar, mas não poupamos esforços para sanar a questão e atender a recomendação do MP".
OMISSÃO
A promotora Hermínia não tem dúvidas de que os dados que o MP usa, cruzamento do IBGE com Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), estejam corretos. "São números inquestionáveis que os próprios municípios repassaram ao sistema, não somos nós que estamos inventando", rebateu. "A maior dificuldade do MP era a dificuldade de acesso a lista de espera das creches, retida pelos municípios, órgão omisso na oferta de vagas. Mas pela base de dados atual levamos em conta os números de 2013 com correção do aumento populacional", explicou.
O Ministério Público, que desde 2011 cobra os municípios sobre a necessidade da abertura das novas vagas, passou a atuar de forma mais incisiva este ano. Em vários municípios, os promotores propuseram Ação Civil Pública contra os gestores para garantir o acesso à educação. A promotora de Justiça Hermínia Dorigan de Matos Diniz ressaltou que a Emenda Constitucional prevê que o processo deverá ser implementado progressivamente, até 2016. "O texto é claro de que os prefeitos devem desenvolver as ações progressivamente e não deixar para a última hora", advertiu.
Ela prevê que vários municípios não conseguirão criar novas unidades até o final do prazo. "Em virtude dessa morosidade nos últimos anos, vários municípios estão suscetíveis a viver um estado de caos", analisou. Ela citou o exemplo de Londrina, que tem uma das situações mais confortáveis do Estado, com 9,57% de déficit de vagas. "É um bom índice, mas há quatro anos Londrina estava no mesmo patamar, já poderia atingido a meta", cobrou.
Carla Cordeiro, da coordenadoria de Comunicação e Eventos da Secretaria de Educação de Londrina, informou que nos últimos quatro anos o município inaugurou 17 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). "Foram prédios construídos ou municipalizados que aumentaram as vagas e ajudaram a reduzir nosso déficit", ressaltou.
Uma das sugestões apontadas pela promotora, caso os municípios não consigam construir novas unidades de ensino a tempo, é a de contratação de vagas na rede privada, por meio de processo licitatório. Ela ponderou que a medida seria emergencial, não poderia se prolongar. "No caso de Curitiba, fizemos as contas e concluímos que o valor gasto pela prefeitura por aluno é equivalente ao preço da mensalidade cobrada por uma instituição particular", apontou. Hermínia reforçou que os municípios têm autonomia para definir como vão fazer a oferta das vagas. "Eles não são obrigados a acatar a sugestão, mas não vemos muitas saídas além desta", completou.
CONTESTAÇÕES
Em números absolutos, Curitiba lidera o ranking com o déficit de 18,2 mil vagas. São 46,1 mil alunos entre 4 e 5 anos e apenas 27,9 mil estão matriculadas. A Secretaria Municipal de Educação, no entanto, contesta os números. Segundo a Assessoria de Imprensa, o órgão trabalha com o déficit de 7.170 vagas, ou 16,4% do total, que seriam dados do Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC). Estudos da Secretaria apontam que em 2013 Curitiba apresentava 1.671 estabelecimentos de educação infantil, dos quais 514 com atendimento para crianças de 0 a 3 anos (creche) e 630 para crianças de 4 e 5 anos (pré-escola). "Em comparação com o ano de 2007, verifica-se crescimento de 31,3% no total de estabelecimentos, com aumento de 67,4% e 27,0% nos que ofertam creche e pré-escola, respectivamente", destacou o estudo.
A Prefeitura de Guaraqueçaba, apontada com déficit de 81,18%, segundo maior do Estado, também questionou os números. Por meio de nota, a assessoria informou que os números não são atuais e que só demonstram "como desconhecem a realidade no trato com a educação do nosso município". Porém, a Prefeitura reconheceu ter déficit na pré-escola. Segundo a nota, a geografia do município e o fato de 80% da população morar em área rural dificultam o acesso à Educação. "São comunidades isoladas que têm difícil acesso às escolas por vias terrestres e por mar, mas não poupamos esforços para sanar a questão e atender a recomendação do MP".
OMISSÃO
A promotora Hermínia não tem dúvidas de que os dados que o MP usa, cruzamento do IBGE com Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), estejam corretos. "São números inquestionáveis que os próprios municípios repassaram ao sistema, não somos nós que estamos inventando", rebateu. "A maior dificuldade do MP era a dificuldade de acesso a lista de espera das creches, retida pelos municípios, órgão omisso na oferta de vagas. Mas pela base de dados atual levamos em conta os números de 2013 com correção do aumento populacional", explicou.
Celso Felizardo
Reportagem Local-folha de londrina
Reportagem Local-folha de londrina
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