Pressa comprometeu debate sobre Paranaprevidência
Especialista tranquiliza servidores quanto a eventual falta de pagamentos com as mudanças
Já sancionada pelo governador, Beto Richa (PSDB), a lei que mexe na forma de custeio da Paranaprevidência começou a tramitar na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná em fevereiro. Mesmo com as alterações no projeto original, o governo conseguiu concretizar em três meses transferência de 33,5 mil servidores inativos com 73 anos ou mais, que estão atualmente no Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário e reduziu em R$ 125 milhões por mês os gastos do Tesouro com o pagamento dos beneficiários. "Não se trata algo tão importante, que mexe com o futuro do trabalhador, em tempo tão reduzido. Previdência é assunto de longuíssimo prazo", criticou o professor de Direito Previdenciário e Processo Civil da Unopar, Paul Kelter.
Para justificar a medida, Beto afirma que o pagamento dos servidores está garantido e não há risco de atrasos ou falta de dinheiro no futuro. Pelo projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná na última quarta-feira, enquanto a Polícia Militar (PM) reprimia violentamente os manifestantes contrários à proposta, o governo se compromete a aportar R$ 1 bilhão no Fundo Previdenciário, caso os royalties de Itaipu não sejam suficientes a partir de 2021. Segundo a assessoria de imprensa da Paranaprevidência, "não há qualquer mudança nos planos de benefícios dos servidores civis e militares aposentados e pensionistas que continuarão recebendo os proventos da mesma forma como é feito hoje" e "na prática nada mudará no seu dia a dia".
Paul Kelter concorda com a justificativa da administração. "Realmente é um erro dizer que não haverá aposentadorias para os servidores no futuro, pois seja pagando do fundo ou do próprio bolso, o governo terá que pagar. Mas o problema é que vão antecipar muito o deficit do fundo que hoje é superavitário e que vai triplicar as suas obrigações." O fundo previdenciário, hoje com R$ 8,5 bilhões em caixa, pagava cerca de 14 mil aposentados e, com a mudança feita pelo governador, passará a bancar 47 mil aposentadorias. "Existem grandes especialistas no Paraná sobre cálculo atuarial que poderiam ter sido chamados para ajudar nesse debate", disse Kelter.
Segundo o especialista, "o que está sendo feito com a Paranaprevidência é uma política do governo e não de Estado, é uma solução para o caixa hoje, que vai fazer sobrar bastante dinheiro para investimentos, mas que deveria ser melhor explicada quanto aos impactos futuros".
Após a votação de primeiro turno, o deputado estadual Cobra Repórter (PSC), um dos 31 parlamentares que chancelaram a proposta de Beto Richa, afirmou que se não votar com o governo "esse cara (o governador) não me dá nada, nem um papel de bala". Essa dependência política pode ser apontada como outro agravante para o debate sobre as mudanças na Paranaprevidência. "Penso que muitos dos deputados que votaram a favor não saberiam explicar quais mudanças estavam aprovando", analisou o professor, sem citar nomes.
Para justificar a medida, Beto afirma que o pagamento dos servidores está garantido e não há risco de atrasos ou falta de dinheiro no futuro. Pelo projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná na última quarta-feira, enquanto a Polícia Militar (PM) reprimia violentamente os manifestantes contrários à proposta, o governo se compromete a aportar R$ 1 bilhão no Fundo Previdenciário, caso os royalties de Itaipu não sejam suficientes a partir de 2021. Segundo a assessoria de imprensa da Paranaprevidência, "não há qualquer mudança nos planos de benefícios dos servidores civis e militares aposentados e pensionistas que continuarão recebendo os proventos da mesma forma como é feito hoje" e "na prática nada mudará no seu dia a dia".
Paul Kelter concorda com a justificativa da administração. "Realmente é um erro dizer que não haverá aposentadorias para os servidores no futuro, pois seja pagando do fundo ou do próprio bolso, o governo terá que pagar. Mas o problema é que vão antecipar muito o deficit do fundo que hoje é superavitário e que vai triplicar as suas obrigações." O fundo previdenciário, hoje com R$ 8,5 bilhões em caixa, pagava cerca de 14 mil aposentados e, com a mudança feita pelo governador, passará a bancar 47 mil aposentadorias. "Existem grandes especialistas no Paraná sobre cálculo atuarial que poderiam ter sido chamados para ajudar nesse debate", disse Kelter.
Segundo o especialista, "o que está sendo feito com a Paranaprevidência é uma política do governo e não de Estado, é uma solução para o caixa hoje, que vai fazer sobrar bastante dinheiro para investimentos, mas que deveria ser melhor explicada quanto aos impactos futuros".
Após a votação de primeiro turno, o deputado estadual Cobra Repórter (PSC), um dos 31 parlamentares que chancelaram a proposta de Beto Richa, afirmou que se não votar com o governo "esse cara (o governador) não me dá nada, nem um papel de bala". Essa dependência política pode ser apontada como outro agravante para o debate sobre as mudanças na Paranaprevidência. "Penso que muitos dos deputados que votaram a favor não saberiam explicar quais mudanças estavam aprovando", analisou o professor, sem citar nomes.
Edson Ferreira
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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