Reeleição para governadores e prefeitos só acaba em 2020
Proposta aprovada pela Câmara permite ainda a candidatura de quem se elegeu em 2012 e 2014 e não está cumprindo um segundo mandato consecutivo
Os prefeitos e governadores que estão cumprindo o primeiro mandato mantêm o direito a uma nova candidatura nas próximas disputas, mesmo com o fim da reeleição para os cargos do Executivo, aprovado na sessão de quarta-feira, na Câmara dos Deputados. A proposta de emenda à Constituição (PEC) passou no primeiro turno com 452 votos a favor e 19 contra. Se entrar em vigor, a PEC valerá para os prefeitos que vão cumprir o período 2017-2020 e para o presidente e governadores eleitos em 2018. Ou seja, quem se elegeu em 2012 e 2014 e não está cumprindo o segundo mandato consecutivo ainda poderá tentar a reeleição.
A medida tem que ser aprovada ainda em segundo turno e, após isso, segue para o Senado, onde também precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares. Ontem, a Câmara votaria a proposta que amplia os mandatos de quatro para cinco anos.
Para o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), a proibição poderia valer já a partir do ano que vem. Embora esteja no primeiro mandato, ele continua negando que vá disputar o cargo novamente. "Todo mundo sabe do meu posicionamento, em princípio não. Porém, pode ocorrer alguma circunstância que modifique isso", emendou Kireeff. Segundo o prefeito, a reeleição "não tem se mostrado bem-sucedida em todas as instâncias, embora isso não seja uma regra".
O prefeito de Apucarana (Norte), Beto Preto (PT), também em primeiro mandato, é favorável a um mandato de apenas quatro anos. Ele não descartou disputar a prefeitura novamente no ano que vem. Para ele, a reforma política que está em análise no Congresso não representa avanço. "Não houve uma resposta à altura do que a sociedade esperava, deveria ter ocorrido uma consulta popular. Um exemplo é o financiamento de campanha que tem que ser posto a limpo, pois fizeram uma cortina de fumaça apenas", se referindo à PEC que manteve o financiamento privado de partidos políticos.
Segundo o prefeito de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina), José Maria Ferreira (PMDB), o mandato deveria ter até 6 anos, sem reeleição. "Quatro anos é muito pouco para o gestor encaminhar seus projetos e fazer a correção da máquina, pois o poder público está engessado e em quatro anos não há condições de executar um projeto maior. Um mandato duplo permite alargar esses projetos, mas oito anos causa um desgaste natural, que às vezes se reflete na administração."
O prefeito de Cambé (Região Metropolitana de Londrina), João Pavinato (PSDB), está cumprindo o segundo mandato e defende o fim da reeleição. "Infelizmente, temos visto situações ruins, muitas vezes o segundo mandato é pior que o primeiro, então foi uma boa medida sim."
A reeleição para o Executivo foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1997 sob o comando do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que queria disputar um novo mandato no ano seguinte. A aprovação da emenda ocorreu debaixo de grande polêmica devido à revelação, feita pela "Folha de S.Paulo", da compra de votos para a aprovação da proposta. FHC acabou reeleito em 1998. O PT, que chegou ao governo federal em 2003, já disputou e venceu por duas vezes a reeleição, com Luiz Inácio Lula da Silva (em 2006) e Dilma Rousseff (2014). (Com Folhapress)
A medida tem que ser aprovada ainda em segundo turno e, após isso, segue para o Senado, onde também precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares. Ontem, a Câmara votaria a proposta que amplia os mandatos de quatro para cinco anos.
Para o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), a proibição poderia valer já a partir do ano que vem. Embora esteja no primeiro mandato, ele continua negando que vá disputar o cargo novamente. "Todo mundo sabe do meu posicionamento, em princípio não. Porém, pode ocorrer alguma circunstância que modifique isso", emendou Kireeff. Segundo o prefeito, a reeleição "não tem se mostrado bem-sucedida em todas as instâncias, embora isso não seja uma regra".
O prefeito de Apucarana (Norte), Beto Preto (PT), também em primeiro mandato, é favorável a um mandato de apenas quatro anos. Ele não descartou disputar a prefeitura novamente no ano que vem. Para ele, a reforma política que está em análise no Congresso não representa avanço. "Não houve uma resposta à altura do que a sociedade esperava, deveria ter ocorrido uma consulta popular. Um exemplo é o financiamento de campanha que tem que ser posto a limpo, pois fizeram uma cortina de fumaça apenas", se referindo à PEC que manteve o financiamento privado de partidos políticos.
Segundo o prefeito de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina), José Maria Ferreira (PMDB), o mandato deveria ter até 6 anos, sem reeleição. "Quatro anos é muito pouco para o gestor encaminhar seus projetos e fazer a correção da máquina, pois o poder público está engessado e em quatro anos não há condições de executar um projeto maior. Um mandato duplo permite alargar esses projetos, mas oito anos causa um desgaste natural, que às vezes se reflete na administração."
O prefeito de Cambé (Região Metropolitana de Londrina), João Pavinato (PSDB), está cumprindo o segundo mandato e defende o fim da reeleição. "Infelizmente, temos visto situações ruins, muitas vezes o segundo mandato é pior que o primeiro, então foi uma boa medida sim."
HISTÓRICO
A reeleição para o Executivo foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1997 sob o comando do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que queria disputar um novo mandato no ano seguinte. A aprovação da emenda ocorreu debaixo de grande polêmica devido à revelação, feita pela "Folha de S.Paulo", da compra de votos para a aprovação da proposta. FHC acabou reeleito em 1998. O PT, que chegou ao governo federal em 2003, já disputou e venceu por duas vezes a reeleição, com Luiz Inácio Lula da Silva (em 2006) e Dilma Rousseff (2014). (Com Folhapress)
Edson Ferreira
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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